Saltar al contenido

#135 - Tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural

17 de marzo de 2025 · 1 h

Notas del episodio

Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio.


Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal

(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos

(15:36) - Modelo português de Código Civil

(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais

(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais

(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações

(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP

(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo

(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha

(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais

(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural

(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público

(57:49) - Encerramento


Jurisprudência

TJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.


TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível 5002956-64.2021.8.24.0052, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.


Comentários e sugestões:⁠⁠⁠⁠[email protected]⁠⁠⁠⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook:⁠⁠⁠⁠Ministério Público do Paraná⁠⁠⁠⁠, X:⁠⁠⁠⁠@mpparana⁠⁠⁠⁠, Instagram:⁠⁠⁠⁠@esmp_pr⁠⁠⁠⁠, YouTube:⁠⁠⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠⁠⁠ e site da ESMP-PR:⁠⁠⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior⁠

Instagram Vicente Ataíde Jr: @vicenteataidejr

Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠incompetech.com⁠), ⁠CC BY 3.0⁠ || Floating Whist by ⁠BlueDotSessions⁠ || In The Back Room by ⁠BlueDotSessions⁠ || The Stone Mansion by ⁠BlueDotSessions⁠ || Vienna Beat by ⁠BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Todos los episodios de Julgados e Comentados

Ajustes

Visualización

Idioma

Determina qué emisoras ves primero en la página de inicio.

Historial

Las emisoras y episodios escuchados recientemente y tus últimas búsquedas solo se guardan en este navegador.

Avisos

Un breve aviso cuando un pódcast que sigues tiene un episodio nuevo. Puedes desactivar pódcast concretos con la campana de su página.

Cuenta

Guarda tus favoritos: en la app y en la web.

Atajos de teclado

/
Abrir búsqueda
Espacio
Reproducir o pausar
← →
En el reproductor: 15 s atrás, 30 s adelante (episodios) · en una fila: siguiente tarjeta
↑ ↓
En una fila: destino dentro de la tarjeta
Inicio / Fin
En una fila: primera o última tarjeta
Esc
Cerrar ventana o menú
?
Este resumen
Reproduciendo ahora

Ir a la emisora

A continuación

    Añade episodios con «A continuación»: sonarán después del episodio actual.