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#283 O fim do constitucionalismo abusivo na Hungria? (com Marina Slhessarenko Barreto)

17 de abril de 2026 · 1 h 31 min

Notas del episodio

🔘 As urnas deram um recado claro ao regime iliberal de Orbán, mas será isso suficiente para desfazer uma década e meia de constitucionalismo abusivo na Hungria?

No episódio de hoje, recebo Marina Slhessarenko Barreto para uma conversa sobre a ascensão e queda do governo Orbán, na Hungria. Discutimos sobre a estrutura constitucional do país e os instrumentos de constitucionalismo abusivo empregados pelo futuro ex-primeiro-ministro para entrincheirar seu partido no poder. Falamos, ainda, sobre os potenciais desafios que serão enfrentados pelo novo governo numa eventual tentativa de devolver o país ao espectro das democracias do mundo.


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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

04:46 Apresentação

06:47 A estrutura constitucional da Hungria

11:16 Contextualização dos eventos políticos

22:20 Problemas de design constitucional

25:32 Manipulação das regras eleitorais

35:43 A captura da Corte Constitucional

51:30 A captura da mídia

55:24 Política migratória e a questão das minorias

01:05:13 O que aconteceu para que Orbán perdesse?

01:14:13 Os desafios para o futuro

01:26:28 Referências e indicações


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📕 Marcel Dirsus, Como os tiranos caem - https://amzn.to/4vuDSRb

📕 Tímea Drinóczi & Agnieszka Bień-Kacała, Illiberal Constitutionalism in Poland and Hungary - https://amzn.to/481nEFd

📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/

📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608

📄 Kim Lane Scheppele, Autocratic Legalism - https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2/

📄 Kim Lane Scheppele, Legalismo Autocrático [Traduzido] - https://repositorio.fgv.br/items/f85ecddf-b8cd-487b-9839-6f45567193e3

📄 David Sobreira, How Courts Die - https://lawreview.vermontlaw.edu/wp-content/uploads/2026/01/Sobreira-Final.pdf

🖥️ Kim Lane Scheppele, Constitutional Revenge - https://verfassungsblog.de/constitutional-revenge/

🖥️ Marina Slhessarenko Barreto, Viktor Orbán mudou de pele para permanecer no poder e testou limites da democracia - https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/04/viktor-orban-mudou-de-pele-para-permanecer-no-poder-e-testou-limites-da-democracia.shtml


Imagem

Governo húngaro - https://2015-2019.kormany.hu/en/doc/the-hungarian-state/the-fundamental-law


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