Pagamento de horas extras a servidores públicos, quando pode e quando não pode?
Notes de l’épisode
Pagamento de horas extras a servidores públicos é possível, mas não pode ser tratado como prática automática ou permanente.
Neste episódio do Controle Externo na Prática, analisamos quando a hora extra pode ser paga, quais cuidados a Administração deve observar, como comprovar a efetiva necessidade do serviço extraordinário e em que situações o pagamento pode gerar irregularidade.
Também falamos sobre controle de jornada, autorização prévia, excepcionalidade, habitualidade indevida e riscos para gestores e setores de RH.