Reajuste automático na remuneração de agentes públicos: quando pode, quando não pode e onde estão as exceções
Notes de l’épisode
Neste episódio do Controle Externo na Prática, vamos analisar quando a vinculação ou atualização automática pode ocorrer, quando encontra limites constitucionais e legais, e quais exceções merecem atenção especial na gestão pública.
Falamos sobre salário mínimo, reposição inflacionária, pisos do magistério, enfermagem, ACE e ACS, além da situação específica dos vereadores.
Um tema essencial para gestores, controladores internos, procuradores, vereadores e todos que atuam com folha de pagamento no setor público.