Aller au contenu

#141 - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade

6 juin 2025 · 42 min

Notes de l’épisode

Neste episódio conversamos com Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU, sobre o uso da ADPF como instrumento de controle de convencionalidade. A necessidade do Brasil se alinhar aos tratados internacionais de direitos humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decorre de compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro na esfera internacional. Ao reconhecer a jurisdição obrigatória e vinculante da CIDH em 1998, sujeitou-se à supervisão e controle internacionais sobre o cumprimento de tais normas. A materialização desse alinhamento se dá, fundamentalmente, por meio do controle de convencionalidade que realiza um processo lógico de verificação da compatibilidade vertical das normas nacionais com o arcabouço normativo e jurisprudencial interamericano. No Brasil, a aplicação do controle de convencionalidade já ocorre em diversos graus do Poder Judiciário, sendo que historicamente, o exercício desse controle passou por um desenvolvimento no âmbito do STF. É nesse palco de controle concentrado de constitucionalidade que a ADPF surge com um potencial significativo. Sua natureza subsidiária e sua capacidade para abarcar a tutela de preceitos fundamentais, se configura como um instrumento poderoso para impulsionar o controle de convencionalidade. O momento e as condições necessárias para que o Estado exerça o Controle de Convencionalidade, a teoria da dupla compatibilidade vertical, a acusação de ativismo judiciário, a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a tipologia de utilização da ADPF são algumas questões em que nos aprofundamos neste episódio.


Capítulos

(00:00) - Abertura

(00:21) - Apresentação

(04:31) - Quando ocorre o Controle de Convencionalidade e por quem?

(10:17) - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade

(15:54) - Hierarquia dos tratados e normativas de direitos humanos

(23:36) - Omissão constitucional x Ativsimo judicial

(27:00) - Revisão da Lei da Anistia (29:25) - ADPF e a tese da supralegalidade

(31:48 )- Controle de Convencionalidade e atuação do Ministério Público

(33:47) - STF como juiz interamericano e tipologias de uso das ADPFs

(39:20) - Encerramento


Leitura indicada:


Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

Instagram de Manuellita Hermes: @manuellita_hermes


Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Tous les épisodes de Julgados e Comentados

Paramètres

Affichage

Langue

Détermine les stations affichées en premier sur la page d’accueil.

Historique

Les stations et épisodes écoutés récemment et tes dernières recherches sont seulement enregistrés dans ce navigateur.

Notifications

Un court message quand un podcast que tu suis publie un nouvel épisode. Désactive un podcast précis avec la cloche sur sa page.

Compte

Enregistrez vos favoris – dans l’app et sur le site.

Raccourcis clavier

/
Ouvrir la recherche
Espace
Lecture ou pause
← →
Dans le lecteur : 15 s en arrière, 30 s en avant (épisodes) · dans une rangée : tuile suivante
↑ ↓
Dans une rangée : cible dans la tuile
Début / Fin
Dans une rangée : première ou dernière tuile
Esc
Fermer la fenêtre ou le menu
?
Cet aperçu
En cours de lecture

Voir la station

À suivre

    Ajoutez des épisodes avec « À suivre » – ils seront lus après l'épisode en cours.