Direito do Consumidor
Notes de l’épisode
O juiz Ricardo Cunha Chimenti, especialista no tema, professor e autor de diversos livros, aborda questões que sempre despertam dúvidas no consumidor. Fala sobre as opções do cliente na solução das demandas (incluindo métodos consensuais) e da importância dos Juizados Especiais Cíveis (antigos Pequenas Causas) para a efetividade do Código de Defesa do Consumidor. Também debate temas atuais, como a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos e o corte de serviços essenciais por falta de pagamento.