#EP204 - Supremo na Semana
Notes de l’épisode
O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário.
O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF
06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes
13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário
18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde
33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
37:10 - O que vem por aí