#EP194 - Supremo na Semana
Notes de l’épisode
A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.
Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado.
Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal.
O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:13 - Apresentação
01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro
09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro
12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs
16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades
37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas