Tributos e Direito Podcast
- Épisodes
- 61
- Parution
- hebdomadaire
- Dernier épisode
- 20 Oct 2026
À propos du podcast
Este é o Tributos e Direito Podcast, um espaço dedicado à conversa qualificada sobre o direito tributário e o sistema tributário brasileiro.
Épisodes 61
#60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte
Breno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar …
Notes de l’épisode
Breno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 225, o novo Código de Defesa do Contribuinte, e sua figura mais controversa: o devedor contumaz — uma ferramenta que permite à Fazenda exigir o pagamento forçado do tributo de quem acumula dívidas superiores a R$ 15 milhões.
Conversamos sobre os três requisitos cumulativos da nova figura, os efeitos gravíssimos de ser enquadrado como devedor contumaz (exclusão do CARF, impossibilidade de recuperação judicial, inabilitação para licitar), o risco de municípios usarem a ferramenta de forma política, a concorrência desleal de quem sonega fora do radar da fiscalização e, por fim, a Lei Complementar 236, que extingue o recurso hierárquico e uniformiza prazos e multas em todo o território nacional.
Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes que acompanham o contencioso administrativo tributário e os impactos práticos da nova legislação.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária?
Paulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE …
Notes de l’épisode
Paulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE, doutorando em direito tributário pela UERJ e autor de obras sobre a Condecine. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, gravado durante a semana do Festival do Rio, eles explicam como a Reforma Tributária atinge o setor do audiovisual — da Condecine e do financiamento via ANCINE e Fundo Setorial do Audiovisual à redução de 60% da alíquota para a produção nacional e à dúvida sobre a tributação das verbas incentivadas de produção.
Conversamos também sobre os requisitos para uma obra ser considerada brasileira, o lugar dos games e dos digital influencers no conceito de audiovisual, os efeitos do split payment e da falta de crédito sobre a folha na cadeia produtiva, o possível encarecimento do ingresso do cinema e a judicialização que a Reforma deve inaugurar num setor pouco habituado ao contencioso tributário.
Um episódio para advogados tributaristas, contadores, produtores e estudantes que acompanham a tributação do audiovisual, da cultura e do entretenimento.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária
João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste …
Notes de l’épisode
João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária.
Conversamos também sobre a espetacularização do STF, decisões monocráticas, o modelo de juízes especializados em matéria tributária e a proposta de um comitê gestor nos moldes de um "federalismo de cooperação".
Um episódio para advogados tributaristas, procuradores e estudantes que acompanham o contencioso, a tributação da economia digital e os bastidores institucionais da reforma.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#57. Racionalidade, transação e reforma tributária
Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e …
Notes de l’épisode
Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal.
Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal.
Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na prática.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil
Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e …
Notes de l’épisode
Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso.
Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação.
Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#55. Carreira e Precedentes no Direito Tributário
Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil …
Notes de l’épisode
Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação.
Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes.
Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por onde caminha a teoria do precedente no Brasil.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT
Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com …
Notes de l’épisode
Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa.
Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito tributário mais teórico para um mais voltado a resultado contábil.
Um episódio para quem quer conhecer a história por trás da doutrina tributária brasileira, contada por quem conviveu de perto com quem a construiu.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#53. Orçamento para os Ricos
Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta …
Notes de l’épisode
Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos".
Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda básica universal.
Um episódio essencial para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem conhecer, de forma direta com o autor, os argumentos por trás de uma das teses mais provocativas sobre orçamento público no Brasil.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#52. Finanças públicas funcionais explicadas.
Finanças públicas funcionais explicadas.Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para …
Notes de l’épisode
Finanças públicas funcionais explicadas.
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária.
Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e controlar a inflação, não "pagar conta"), como isso se aplica de forma diferente à União frente a Estados e Municípios, o que a LOA 2024 mostra na prática, e o que a experiência de países como Estados Unidos e Alemanha ensina sobre os limites da emissão de moeda.
Um episódio essencial para advogados tributaristas,procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem entender o orçamento público além do clichê de "receita menos despesa".
Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca ospróximos episódios, agora com frequência semanal.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação —isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin -https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de …
Notes de l’épisode
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais.
Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fiscal com a unificação em torno do IBS e da CBS, a guerra fiscal e a "criatividade fiscal" dos estados, a migração de empresas brasileiras para o Paraguai, e o uso da Teoria da Vidraça de Frédéric Bastiat para explicar os efeitos colaterais de medidas como a taxa da blusinha.
Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e empresários que precisam entender, na prática, o que a Reforma Tributária muda no dia a dia dos negócios.
Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca os próximos episódios, agora com frequência semanal.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação --- isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#50. Os Municípios na Reforma Tributária.
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma …
Notes de l’épisode
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária.
Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de discussões clássicas do ISS, os casos Airbnb e Booking, os riscos e apostas sobre o futuro da guerra fiscal, como ficará a fiscalização entre os entes e o que já se sabe sobre o contencioso que está por vir.
Um episódio essencial para procuradores, advogados tributaristas, gestores públicos e todo profissional que acompanha os impactos da reforma nas finanças municipais
Gostou? Deixe sua avaliação nas estrelinhas — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
#49. A Lei do Incentivo ao Esporte
A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no BrasilDo imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.Neste …
Notes de l’épisode
A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil
Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil.
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil.
Conversamos sobre:
- O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática
- Diferença entre atletas profissionais e amadores para fins da lei
- Quais empresas podem patrocinar (lucro real x lucro presumido)
- Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física
- Como funciona a captação de recursos, contas bloqueadas e prestação de contas
- Fiscalização do Ministério do Esporte e os desafios de mensurar o impacto social
- A Lei Complementar 222/2023 e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS)
- Dicas práticas para captar patrocínio e "vender" seu projeto esportivo
Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e gestores de entidades esportivas que querem entender como transformar incentivo fiscal em impacto social real.
#48. A Evolução da Execução Fiscal Federal
A execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como …
Notes de l’épisode
A execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como funciona esse processo é essencial para advogados, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário.
Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e chefe daexecução fiscal da PGFN na 2ª Região, Dr. Gabriel de Souza, conversa com o Tributos e Direito sobre a modernização da cobrança da dívida ativa da União.Você vai entender o RDC (Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito), o sistema Comprei — que substituiu o leilão judicial — a ordem de preferência na penhora e como a adjudicação de imóveis penhorados pode viabilizar a reforma agrária, tudo explicado de forma direta por quem vive a rotina da PGFN. Se você atua ou estuda direito tributário, direito processual tributário, execução fiscal ou recuperação de crédito público, este episódio é para você.
Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — issoajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática.
Convidado: Gabriel de Souza — Procurador da Fazenda Nacional, chefe da execução fiscal na 2ª Região
Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
Siga a gente também nas redes:
Instagram: instagram.com/tributosedireito
Facebook: facebook.com/Tributos-e-Direito-100793219337634
#47. A Reforma Tributária do Consumo e da Renda.
Gustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na …
Notes de l’épisode
Gustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na Pós-Graduação de Direito Tributário da FGV, Colunista do CONJUR e Sócio fundador do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados.
Neste episódio, a conversa é sobre a dupla transformação tributária brasileira. Primeiramente, conversamos sobre a reforma tributária do consumo (EC 132/2023), e em segundo plano, conversamos sobre a reforma tributária da renda, com o retorno da tributação dos dividendos. Não perca essa conversa!
#46. Transação Tributária.
Érica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a …
Notes de l’épisode
Érica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a utilização da transação tributária para pôr fim a litígios pendentes e evitar controvérsias potenciais, conferindo segurança jurídica às partes, mediante concessões mútuas, sendo uma importante realidade do direito tributário atual.
Não perca essa conversa!
#45. Direito, Tributação e Tecnologia.
Mauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com …
Notes de l’épisode
Mauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com pesquisa voltada ao direito tributário. Além da atuação na magistratura, Mauro Lopes é autor de obras jurídicas como Direito Tributário e Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Neste episódio conversamos sobre como a relação entre o Direito e a Tecnologia, em especial a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a automatização para o operador do direito. Conversamos ainda sobre o Mandado de segurança em matéria tributária e o Tema 1.273 do STJ. Conheça mais sobre o Mauro Lopes e sua contribuição ao direito:
Mestre Livre: https://mestrelivre.com.br/
Teses e súmulas: https://tesesesumulas.com.br/
DevJuris: https://www.youtube.com/@devjuris
Não perca essa conversa!
#44. As Inovações e Evolução da ABDF.
Danielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento …
Notes de l’épisode
Danielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento ao estudo e ao debate técnico-científico do Direito Financeiro e Tributário. Para alcançar este fim, a entidade promove um calendário contínuo de eventos acadêmicos, como congressos, seminários e cursos especializados. Adicionalmente, atua como representante oficial no Brasil de duas instituições de grande prestígio internacional: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT), consolidando-se como um polo de integração entre a produção jurídica nacional e global.Não perca essa conversa!Inscreva-se no canal!
#43. Planejamento Tributário Internacional
Thais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o …
Notes de l’épisode
Thais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o planejamento tributário internacional busca otimizar a carga fiscal global de multinacionais utilizando-se de diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países. Não perca essa conversa!
ERRATA: No Pilar 1, a proposta é realocar 25% dos lucros que excedam o limiar de 10% de lucratividade, e não os próprios 10%.
#42. Aspectos Relevantes da Transação Tributária.
Daniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma …
Notes de l’épisode
Daniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma transação individual complexa e de grande porte e neste episódio conversamos com ela sobre os aspectos relevantes da transação tributária, um novo e importante mecanismo do direito tributário. Não perca essa conversa!
#41. Consensualidade na Reforma Tributária
Mariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT). Neste episódio conversamos …
Notes de l’épisode
Mariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT).
Neste episódio conversamos sobre o instituto da consensualidade como instrumento de progresso coletivo na redução do contencioso em matéria tributária e como será a sua implementação com a Reforma Tributária. Não perca essa conversa!
#40. A Guerra Federativa na Reforma Tributária.
Andrea Veloso é Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Direito Tributário na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste episódio …
Notes de l’épisode
Andrea Veloso é Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Direito Tributário na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste episódio conversamos sobre como a reforma tributária buscará equilibrar eficiência econômica e equilíbrio federativo e como funcionará a redistribuição das receitas do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificou o ICMS e ISS. Não perca essa conversa!
#39. Análise Econômica do Direito à Elisão Fiscal.
Agostinho Netto é Advogado Tributarista, Doutor em Direito e Ex Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional. Neste episódio, a conversa é sobre a análise econômica da elisão fiscal enquanto prerrogativa legal …
Notes de l’épisode
Agostinho Netto é Advogado Tributarista, Doutor em Direito e Ex Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional. Neste episódio, a conversa é sobre a análise econômica da elisão fiscal enquanto prerrogativa legal do contribuinte de minimizar tributos por meio de métodos lícitos, tema sempre importante no direito tributário. Não perca essa conversa!
Inscreva-se no canal!
#38. As Contribuições Sociais e o Financiamento da Seguridade Social
Fábio Zambitte foi auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente de Junta de Recursos da Previdência Social. Atualmente, é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nas …
Notes de l’épisode
Fábio Zambitte foi auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente de Junta de Recursos da Previdência Social. Atualmente, é advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, nas disciplinas de direito previdenciário, financeiro e direito tributário, na graduação, mestrado e doutorado. Neste episódio conversamossobre as contribuições sociais, os riscos financeiros da previdência social, a reforma tributária e muitos outros assuntos. Não perca essa conversa!
#37. Planejamento Patrimonial, Sucessório e Fiscal e a Reforma Tributária.
Leonardo Freitas de Moraes e Castro é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, LL.M em taxação internacional na Georgetown Law, advogado tributarista, professor e contador. Neste episódio conversamos …
Notes de l’épisode
Leonardo Freitas de Moraes e Castro é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP, LL.M em taxação internacional na Georgetown Law, advogado tributarista, professor e contador. Neste episódio conversamos sobre o planejamento patrimonial, sucessório e fiscal internacional e os impactos da reforma tributária, principais estruturas internacionais com offshore e trust, bem como das estruturas nacionais com holdings, sobre a Lei 14.754/23 que trouxe a tributação das offshores pelas pessoas físicas, aumento do ITCMD, imunidade de ITBI, lucro presumido para atividades imobiliárias, “casa & separa” e regime de tributação favorecida (“paraísos fiscais”) e muito mais. Então dê o play e não perca essa conversa!
#36. Os Regimes Aduaneiros Especiais e a Reforma Tributária.
Tom Pierre é Auditor Fiscal da RFB, Professor, Mestre em Administração e Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Neste episódio, a conversa é sobre os Regimes Aduaneiros e sua …
Notes de l’épisode
Tom Pierre é Auditor Fiscal da RFB, Professor, Mestre em Administração e Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Neste episódio, a conversa é sobre os Regimes Aduaneiros e sua importância na garantia do controle fiscal e da segurança nas operações de importação e exportação, a relação com o direito tributário, OEA - Operador Econômico Autorizado e muito mais. Não perca essa conversa!
TRIBUTOS E DIREITO PODCAST
Especialistas em Direito Tributário conversam de forma descontraída com convidados sobre a tributação no mundo de hoje.
#35. Ética Profissional no Direito Tributário.
Frederico Amaral é Advogado Tributarista, CEO da e-Auditoria Softwares S/A e Presidente do Conselho Fiscal da ABETRI (@abetrioficial). Neste episódio, a conversa é sobre a ética profissional no direito …
Notes de l’épisode
Frederico Amaral é Advogado Tributarista, CEO da e-Auditoria Softwares S/A e Presidente do Conselho Fiscal da ABETRI (@abetrioficial). Neste episódio, a conversa é sobre a ética profissional no direito tributário. Conheça a ABETRI – Associação Brasileira pela Ética no Tributário, que tem como objetivo fortalecer a ética e o combate às ações fraudulentas mercado de Assessoria e Consultoria Tributária. Não perca essa conversa!
#direitotributário #podcast #reformatributária #direito #eticanotributario #abetri
#34. Como a Reforma Tributária irá impactar o setor imobiliário?
Neste episódio indispensável para quem vive o direito tributário, a conversa é sobre o impacto da reforma tributária no setor imobiliário. Operações que antes não eram tributadas passarão a ser. Condomínios …
Notes de l’épisode
Neste episódio indispensável para quem vive o direito tributário, a conversa é sobre o impacto da reforma tributária no setor imobiliário. Operações que antes não eram tributadas passarão a ser. Condomínios residenciais poderão se tornar contribuintes do IBS e CBS, enfim, muito assunto para tratar. Nosso convidado André Batalha é Advogado especializado no setor imobiliário, Professor e Mestre em Tributação e Finanças Públicas pela UERJ. Não perca essa conversa!
#33. A Importância dos Benefícios Fiscais.
Priscila Sakalem é Mestre em Tributação e Finanças Públicas pela UERJ, Coordenadora da Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie e Assessora-chefe no Gabinete do Governador do Estado do Rio …
Notes de l’épisode
Priscila Sakalem é Mestre em Tributação e Finanças Públicas pela UERJ, Coordenadora da Pós Graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie e Assessora-chefe no Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro. Autora do livro “A Governança de Políticas Extrafiscais”, 2024, pela editora Lumen Juris e host do podcast o @justicasejadita. Neste episódio, a conversa é sobre a essencialidade dos benefícios fiscais no impulsionamento e crescimento econômico dos estados brasileiros.
Não perca essa conversa!
#32. Cashback Social na Reforma Tributária.
Nathalie Ramos é advogada, Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ. Neste episódio, a conversa é sobre uma novidade na reforma tributária, que é a devolução personalizada …
Notes de l’épisode
Nathalie Ramos é advogada, Doutoranda, Mestre e Especialista em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ. Neste episódio, a conversa é sobre uma novidade na reforma tributária, que é a devolução personalizada do IBS e da CBS, chamado de cashback social. Não perca essa conversa!
PAUTA TRIBUTOS E DIREITO #1 - Os Desafios da Reforma Tributária
Nesse episódio, os apresentadores do Tributos e Direito Podcast Julio Cesar Santigo, Rogério David e a nova integrante Andrea Duek conversam sobre os desafios da Reforma Tributária, tema fundamental para quem …
Notes de l’épisode
Nesse episódio, os apresentadores do Tributos e Direito Podcast Julio Cesar Santigo, Rogério David e a nova integrante Andrea Duek conversam sobre os desafios da Reforma Tributária, tema fundamental para quem vive o direito tributário. Não perca essa conversa!
Voici les 40 derniers épisodes sur 61. Les épisodes plus anciens se trouvent dans le flux du podcast.
Podcasts similaires
Plus de podcasts : Sciences
C’est votre podcast ?
Confirmez-le avec une entrée dans votre flux : vous recevez ici un code, vous l’ajoutez comme podcast:txt dans le canal de votre flux, et nous le vérifions. Votre podcast apparaît ensuite comme « vérifié » sur SoundNode.