O caso do Sporting: é o sistema ao ataque

A 22 de Fevereiro de 2001, o PÚBLICO noticiou uma dívida do Sporting ao fisco de 460 mil contos. O clube desmentiu no próprio dia e pediu meio milhão de euros de indemnização ao jornal.

O Sporting perdeu em primeira instância e na Relação, que reconheceram a investigação escassa mas recusaram transformar negligência em censura. Em 2007, o STJ inverteu tudo: mesmo dando a notícia como verdadeira, condenou o jornal em 75 mil euros por falta de interesse público.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos discordou e condenou, novamente, Portugal por violação do direito à liberdade de expressão.

Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia.

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