Homeschooling Sob a Lente do Direito, com Dr. Gustavo Guiotto

Muitas famílias praticam o homeschooling no Brasil sem saber exatamente em que terreno jurídico estão pisando. E muitos advogados ainda não sabem como orientá-las. O assunto mistura pedagogia, ideologia e Direito e confundir isso tem consequências reais: notificações do Conselho Tutelar, ações do Ministério Público, conflitos com a escola.

No episódio 151, Tiago Fachini conversa com Dr. Gustavo Guiotto sobre os fundamentos jurídicos da educação domiciliar no Brasil: o que a Constituição permite, o que a ausência de regulamentação não proíbe e como o advogado deve atuar na orientação e defesa dessas famílias.

Gustavo traz para o JurisCast uma visão aplicada: os fundamentos constitucionais que amparam as famílias, como lidar com Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário e onde está o limite entre autonomia familiar e a responsabilidade do Estado em proteger a criança. Um episódio essencial para advogados que querem entender e atuar nesse campo com segurança.

Convidado: Dr. Gustavo Guiotto

Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gustavo-guiotto/

Instagram: https://www.instagram.com/gustavoguiotto/

Livro: https://www.amazon.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o-Domiciliar-Um-Direito-Fundamental/dp/6584784231

Apresentação: @tiagofachini

Oferecido por: Projuris Peticiona - Um portal, dezenas de tribunais.

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