
Credenciados entram na despesa com pessoal da prefeitura?
Notas do episódio
A resposta é: depende.
Se o credenciamento estiver sendo utilizado para substituir mão de obra que deveria ser exercida por servidor — como enfermeiros atuando rotineiramente nas unidades de saúde — a despesa pode ser considerada como despesa com pessoal.
Já a contratação de laboratórios para realização de exames clínicos tem natureza de prestação de serviço e, em regra, não caracteriza substituição de servidor.
O credenciamento é um instrumento legítimo, mas não pode ser usado para contornar o concurso público. Pessoalidade, habitualidade e subordinação são sinais de alerta e podem gerar consequências orçamentárias, trabalhistas e até responsabilização do gestor.