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Motorista da prefeitura pode virar condutor de ambulância? O alcance real da Lei 15.250/2025

4 de junho de 2026 · 13 min

Notas do episódio

A Lei 15.250/2025 trouxe uma discussão relevante para os municípios: qual é o seu real alcance e quais servidores podem, de fato, ser beneficiados pelo enquadramento?

Neste episódio do Controle Externo na Prática, analisamos o tema com foco prático e jurídico, abordando os limites da lei, os riscos de reenquadramentos indevidos e os cuidados necessários na gestão de pessoal.

Um episódio essencial para gestores públicos, controladores internos, procuradorias municipais, setores de RH e todos que atuam com fiscalização de atos de pessoal.

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