O caso Silva Resende: “Alarve, boçal e grotesco”
Notas do episódio
A 10 de Junho de 1993, um editorial do PÚBLICO assinado por Vicente Jorge Silva respondia a Silva Resende, advogado, jornalista e candidato às autárquicas de Lisboa, chamando-lhe "alarve, boçal e grotesco". Os tribunais portugueses condenaram o então director do PÚBLICO por crime de expressão.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a 28 de Setembro de 2000, entendeu a troca de argumentos como parte de debate político. Foi a primeira vez que Estrasburgo condenou o Estado português por violação do direito à liberdade de expressão.
Em causa estava a liberdade de opinião. O caso surge na sequência de uma notícia em que se dava conta da possibilidade de Silva Resende ser o candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa.
De um dos lados da notícia, uma dezena de citações de Silva Resende, retiradas do Jornal do Dia, do outro, um editorial de Vicente Jorge Silva, que, baseado nessas citações, afirmava que o CDS, liderado então por Manuel Monteiro, tinha recorrido "a uma figura que representa o que há de mais beato, bolorento e ridículo na direita portuguesa".
Devida Vénia é um podcast de Leonor Caldeira, advogada, e de Francisco Teixeira da Mota, advogado do PÚBLICO desde o primeiro dia.
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