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Muitos recursos para o Constitucional são dilatórios? Há uma percentagem bastante elevada que fica pelo caminho

28 de abril de 2026 · 31 min

Notas do episódio

Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.

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