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Limitar redes sociais até aos 16 anos? Pode ser inconstitucional

29 de outubro de 2026 · 39 min

Notas do episódio

Cristina Ponte, professora catedrática em literacia digital, e Martim Farinha, especialista em direito digital, analisam as propostas de lei em discussão em Portugal e na UE, que querem endurecer as restrições nas plataformas digitais para jovens e crianças. A possível inconstitucionalidade, a privacidade e o papel dos pais são alguns dos temas em cima da mesa.

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