Mandato no STF: remédio ou risco?
Notas do episódio
A Constituição permite que um ministro chegue ao Supremo aos 35 anos e fique até os 75. São 40 anos de tribunal. Seja quem for o próximo presidente da República, a proposta de mandato fixo voltará ao Congresso. Há quem defenda 12 anos. Há quem prefira elevar a idade mínima de indicação.
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Neste episódio, o Sem Precedentes divide-se.
Thomaz Pereira defende o mandato escalonado. Para ele, nada justifica que um ministro fique 5 anos e outro 35, apenas pela idade na posse. Nem que um presidente indique quatro ministros em um mandato e outro, nenhum. Com duas vagas a cada quatro anos, argumenta, o tribunal se renovaria aos poucos, sob Senados diferentes. E cada indicado precisaria convencer colegas que não foram escolhidos pelo mesmo presidente.
Felipe Recondo vê perigo nessa lógica. Atrelar as vagas ao ciclo eleitoral pode transformar o STF em extensão do governo da vez. A cada eleição, o presidente reclamaria a sua cota. Para Felipe, o problema está no processo de escolha. Por isso aposta em outros instrumentos, como a ampliação do quórum de aprovação no Senado.
Juliana Cesário Alvim lembra que o prazo do mandato, isolado, diz pouco sobre o desenho institucional. Importam quem nomeia, o que acontece em caso de vacância, como se faz a transição e em que contexto político a reforma é aprovada. A Polônia mostra como mexer em mandatos pode servir à captura de um tribunal. E há um risco que preocupa Juliana mais que todos: o STF virar trampolim, e não o fim da carreira.
No debate, a PEC da Bengala, a vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, a rejeição de Jorge Messias pelo Senado e as quatro vagas que o próximo presidente deverá preencher.
Este é o segundo episódio da série do Sem Precedentes sobre reformas do Supremo.