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271 | Violência doméstica: lei Maria da Penha completa 20 anos

August 6, 2026 · 9 min

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A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, há 20 anos. Esta legislação foi um marco no combate à violência contras asmulheres no Brasil. A edição 271 relembra o avanço que a nova lei representou na proteção às mulheres.

Em entrevista concedida ao Estação História, Anabel Pessôa, cofundadora e coordenadora Jurídica do Instituto Maria da Penha, ressaltou que a lei ajudou a romper uma realidade de violência: “existia uma questão de invisibilidade, de intolerância em relação à questão da violência doméstica. Então, durante muito tempo, essas agressões eram tratadas como conflitos privados ou problemas familiares”.

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