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PL age por redução da maioridade penal e parte do PT passa a apoiar medida

October 16, 2026 · 9 min

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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (16/10/2026): 

Depois da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, uma proposta de redução da maioridade penal, incluída na PEC da Segurança Pública, mobilizou, ontem, as campanhas do PL e do PT. Na quarta-feira, o chefe da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda à PEC. Ela prevê redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa. Historicamente, a posição do PT é crítica à redução da maioridade penal. No entanto, após a iniciativa de Marinho, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), resolveu apresentar também uma emenda à PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos. A proposta de Santana rachou a bancada governista. A PEC da Segurança Pública seria votada ontem, mas foi retirada da pauta.

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