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Vetar a Lei da Nacionalidade? "Não creio que exista justificação"

April 6, 2026 · 28 min

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Fernando Medina considera que avaliação do Presidente da República sobre a novo diploma aprovado da Lei da Nacionalidade deve ser "estritamente política", mas defende que o Tribunal Constitucional deve fiscalizar a perda de nacionalidade prevista para quem cometa crimes graves. Também Miguel Poiares Maduro realça que a perda de nacionalidade continua em desacordo com o que defende a Constituição. O socialista e o social-democrata analisam ainda se deve, ou não, o país avançar para a revisão da Constituição.

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