#EP187 - Supremo na Semana
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A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.
O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.
Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧
O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana
03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências
07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento
16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros
22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres
34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari
39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias
39:37 - O que vem por aí?