Zum Inhalt springen

EC nº 109/2021: como inativos e pensionistas impactam os limites de despesa e folha da Câmara Municipal

01.10.2026 · 15 Min.

Shownotes

No episódio sobre a EC nº 109/2021, Vinicius Santos (auditor do TCMGO) explica, de forma prática, como inativos e pensionistas afetam os limites constitucionais da Câmara Municipal — tanto o limite global do art. 29‑A quanto o teto de 70% para a folha. Você vai entender: quando o gasto deve ser incluído (impacto efetivo no Tesouro Municipal), quando fica fora (benefícios pagos com recursos próprios do RPPS), que só a parcela financiada pelo Tesouro conta e que a contribuição patronal não integra a folha para o limite de 70%. Exemplo numérico e um roteiro prático para a apuração. Ouça o episódio no Spotify e no Apple Podcasts para acompanhar a explicação completa e revisar seus cálculos.

Alle Folgen von Controle Externo na Prática

Einstellungen

Darstellung

Sprache

Bestimmt, welche Sender dir auf der Startseite zuerst gezeigt werden.

Verlauf

Zuletzt gehörte Sender und Folgen und deine letzten Suchen liegen nur in diesem Browser.

Hinweise

Ein kurzer Hinweis, wenn ein Podcast, dem du folgst, eine neue Folge hat. Einzelne Podcasts stellst du über die Glocke auf ihrer Seite ab.

Konto

Favoriten speichern – in der App und auf der Website.

Tastenkürzel

/
Suche öffnen
Leertaste
Abspielen oder anhalten
← →
Im Player: 15 s zurück, 30 s vor (Folgen) · im Regal: nächste Kachel
↑ ↓
Im Regal: Ziel innerhalb der Kachel
Pos1 / Ende
Im Regal: erste bzw. letzte Kachel
Esc
Fenster oder Menü schließen
?
Diese Übersicht
Läuft gerade

Zur Senderseite

Als Nächstes

    Folgen mit „Als Nächstes“ vormerken – sie laufen nach der aktuellen Folge.