#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis
Shownotes
Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas".
Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Falaremos da necessidade de romper com a visão de um processo penal neutro e autorreferenciado, incorporando padrões do Direito Internacional dos Direitos Humanos para proteger efetivamente as vítimas.
Discutiremos como o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF (ADPF 973) e a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça são passos vitais para combater a vulnerabilidade sistêmica. O episódio também aborda o delicado equilíbrio entre a proteção necessária e o risco do populismo penal legislativo.
Tópicos abordados:
A tensão entre imparcialidade judicial e desigualdade social.
ADPF 973 e o reconhecimento do racismo estrutural no sistema de justiça.
Protocolos de Julgamento do CNJ/STF (Perspectiva de Gênero e Raça).
Obrigações Processuais Positivas vs. Populismo Penal.
A Lei Maria da Penha como microssistema modelo para outros grupos vulneráveis.
A responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
#DireitoProcessualPenal #DireitosHumanos #GruposVulneráveis #MPPR #ADPF973 #ObrigaçõesProcessuaisPositivas #JustiçaCriminal