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Concursado estável pode perder o cargo? O que a estabilidade realmente protege

27 de agosto de 2026 · 13 min

Notas do episódio

A estabilidade é uma garantia importante, mas não significa permanência absoluta no serviço público. Ela protege o servidor contra desligamentos arbitrários, mas não impede a perda do cargo nas hipóteses previstas em lei.

Neste episódio do Controle Externo na Prática, explicamos o que a estabilidade realmente protege e quando o servidor estável pode perder o cargo, incluindo avaliação periódica de desempenho, processo administrativo disciplinar, decisão judicial, condenações com perda do cargo e até situações fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também falamos sobre a importância de uma avaliação de desempenho efetiva e a diferença entre essa avaliação e o estágio probatório.

🎙️ Disponível no Spotify e no Apple Podcasts.

#ControleExterno #DireitoAdministrativo #ServidorPublico #GestaoPublica #EstabilidadeFuncional

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