#EP181 - Supremo na Semana
Notas do episódio
A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.
O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.
O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:00 - Mobilização contra o Feminicídio
05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade
9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares
14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia
18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada
23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público
28:25 - O que vem por aí?