STF Oficial
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- 10 nov 2026
Sobre o podcast
Ouça as produções do STF. Informação, conhecimento e conteúdo sobre o Tribunal da Constituição, em um só lugar.
Episódios 434
#01 - Bastidores da Revista Suprema, com Christine Peter da Silva
A Revista Suprema agora também pode ser ouvida!Como funciona o processo de produção de uma revista jurídica? Quem participa da seleção dos artigos? E qual é a contribuição dessa publicação para o debate …
Notas do episódio
A Revista Suprema agora também pode ser ouvida!
Como funciona o processo de produção de uma revista jurídica? Quem participa da seleção dos artigos? E qual é a contribuição dessa publicação para o debate constitucional no Brasil?
No episódio de estreia do Podcast Suprema, a editora-chefe da Revista Suprema, Christine Peter da Silva, apresenta os bastidores do trabalho editorial, explica os critérios de seleção dos artigos e compartilha os desafios envolvidos na construção de cada edição.
Uma conversa sobre produção acadêmica, Direito Constitucional e os caminhos para ampliar o debate jurídico no país.
📚 Conheça a Revista Suprema: https://suprema.stf.jus.br/
Apresentação: Carolina Gomide e Flávio Brito
Roteiro: Flávio Brito
Revisão: Juliana Freitas
Design: Daniela Franca
Produção e captação: Gobah Marques e Luccas Zappalá
Edição e mixagem: Gobah Marques e Luccas Zappalá
Coordenação: Juliana Freitas
#EP209 - Supremo na Semana
A audiência pública sobre a proibição das bets é um dos destaques do episódio 209 do Supremo na Semana. Autoridades e especialistas discutiram os riscos à saúde e o avanço do mercado ilegal.A edição também traz …
Notas do episódio
A audiência pública sobre a proibição das bets é um dos destaques do episódio 209 do Supremo na Semana. Autoridades e especialistas discutiram os riscos à saúde e o avanço do mercado ilegal.
A edição também traz detalhes sobre a decisão do STF que declarou inconstitucionais dispositivos relacionados ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, com normas sobre a organização da instituição e os poderes de investigação.
Outro tema do podcast da Suprema Corte é o julgamento sobre os limites para a atuação do TCU na solução consensual de conflitos, que foi suspenso por pedido de vista.
O episódio #209 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.
#EP208 - Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca o julgamento que discute a exigência de mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para recebimento do benefício integral pago por um fundo de previdência complementar. O …
Notas do episódio
O Supremo na Semana destaca o julgamento que discute a exigência de mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para recebimento do benefício integral pago por um fundo de previdência complementar.
O episódio também fala do julgamento iniciado no Plenário sobre a constitucionalidade de regras que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas em Minas Gerais, incluindo serviços intermediados por plataformas digitais. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O episódio #208 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧
00:00 - Apresentação
00:45 - Arquivamento de investigações do inquérito das fake news
05:08 - Fretamento de ônibus por aplicativos em Minas Gerais
15:35 - Tempo de contribuição para recebimento de aposentadoria complementar
25:02 - O que vem por aí?
#EP207 – Supremo na Semana
#EP207 – Supremo na SemanaNeste episódio, você acompanha os principais assuntos que foram destaque no Supremo nesta semana. O programa traz a visita de crianças ao Tribunal para uma conversa sobre democracia …
Notas do episódio
#EP207 – Supremo na Semana
Neste episódio, você acompanha os principais assuntos que foram destaque no Supremo nesta semana. O programa traz a visita de crianças ao Tribunal para uma conversa sobre democracia, cidadania e direitos; a decisão do Plenário de que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, e a definição do marco para o início do prazo de devolução de valores cobrados a mais nas contas de luz.
O episódio #207 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para [email protected] 📧
00:10 – Apresentação
00:56 – Jurista italiano destaca papel dos tribunais constitucionais na defesa do Estado de Direito
03:05 – Supremo recebe crianças para conversar sobre democracia, cidadania e direitos
05:00 – ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
10:14 – Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário
16:03 – Definido marco para início do prazo de devolução de valores em contas de luz
19:08 – STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo | Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras
26:06 – O que vem por aí?
#EP206 - Supremo na Semana
A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de …
Notas do episódio
A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018.
O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação da época, sem incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1980/1990.
Outro destaque do podcast é o julgamento no Plenário Virtual que definiu o alcance da decisão que proibiu os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel.
O episódio #206 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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00:00 - Apresentação
00:50 - Jiu-Jitsu com o ministro Fux
02:50 - Correção monetária de depósitos judiciais
09:12 - Contribuição previdenciária de empregador rural
18:19 - Criação de cargos no Ibama
20:31 - Decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel
22:45 - O que vem por aí?
EP#205 - Supremo na Semana
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito …
Notas do episódio
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.
Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União.
Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados.
O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.
00:10 - Apresentação
01:18 - 38 anos da Constituição Federal
08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins
15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD
27:34 - Expurgos inflacionários
#EP204 - Supremo na Semana
O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que …
Notas do episódio
O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário.
O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF
06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes
13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário
18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde
33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
37:10 - O que vem por aí
#EP203 - Supremo na Semana
O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária …
Notas do episódio
O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares).
O episódio fala também do julgamento que decidiu que um estado da federação não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 24/1975, que trata da concessão de isenções do imposto em questão, e ainda do julgamento que validou novas regras para cálculo das custas judiciais no Estado do Espírito Santo.
O episódio #203 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
00:56 - Audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares em emendas
07:24 - Unificação de critérios da licença-maternidade para todas as mães
14:53 - Novas regras e novos valores de custas judiciais do Espírito Santo
20:44 - Decreto de SP
30:04 - Anulação de lei estadual que autorizava extração de amianto para exportação
33:47 - O que vem por aí?
#EP202 - Supremo na Semana
A suspensão da análise de questões relacionadas ao caso Master é um dos destaques do episódio 202 do Supremo na Semana. O julgamento discute, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta de duas …
Notas do episódio
A suspensão da análise de questões relacionadas ao caso Master é um dos destaques do episódio 202 do Supremo na Semana. O julgamento discute, entre outros pontos, a possibilidade de análise conjunta de duas petições e definições sobre a condução dos processos.
A edição também traz detalhes do julgamento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas. Por enquanto, a maioria dos votos considera válida a não incidência do tributo. A análise foi interrompida e será retomada em data futura.
Outro tema do podcast da Suprema Corte é o início do julgamento que trata da unificação dos critérios e prazos da licença-maternidade biológica e adotiva.
O episódio #202 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail [email protected] 📧.
00:10 - Apresentação
01:17 - Pedido de vista na questão de ordem do caso Master
10:02 - Discussão sobre imunidade de ITBI no capital de imobiliárias
16:25 - Unificação de prazos em licença-maternidade biológica e por adoção
#EP201 - Supremo na Semana
O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre …
Notas do episódio
O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita.
O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:16 - Prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações
02:52 - Eventos internacionais - II Seminário Brasil-Itália e Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira
09:44 - Validade de regras sobre requisições do MP a órgãos públicos
17:04 - PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras
22:42 - Regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho
30:20 - STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias
33:37 - O que vem por aí?
#EP200 - Supremo na Semana
A continuidade do julgamento de um conjunto de ações que discute o poder de requisição de membros do Ministério Público, bem como o começo do julgamento de um segundo conjunto de ações que discute o poder de …
Notas do episódio
A continuidade do julgamento de um conjunto de ações que discute o poder de requisição de membros do Ministério Público, bem como o começo do julgamento de um segundo conjunto de ações que discute o poder de requisição de delegados de polícia, são os destaques da edição número 200 do podcast Supremo na Semana.
O episódio trata também da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a notificação do Congresso Nacional para desconsiderar emendas parlamentares apresentadas por presidentes de partidos e ex-parlamentares, além do julgamento de seis ações que discutem emendas parlamentares estaduais no Mato Grosso, Paraíba e Rondônia.
Para marcar a edição #200, o episódio traz um vídeo especial com todas as apresentadoras e apresentadores que passaram pela bancada do podcast e das pessoas entrevistadas no Supremo na Semana, desde que o programa passou a ser gravado em vídeo, no início de 2023.
O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
01:31 - Audiência pública sobre Lei Antifacção
15:05 - Emendas parlamentares
20:08 - Pedidos de perícias, serviços e servidores pelo MP
25:04 - Debate sobre limites para acesso a dados sigilosos em investigações
32:35 - Análise de regras estaduais para emendas parlamentares impositivas
#EP199 - Supremo na Semana
A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O …
Notas do episódio
A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.
O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.
Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.
O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:19 - I Encontro de Juízas
07:03 - Aplicação da Lei Maria da Penha é ampliada
18:43 - Julgamento sobre atribuições do Ministério Público da União
26:47 - Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
31:27 - Autorizada a extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
38:20 - STF Moot: inscrições para julgamento simulado vão até 5 de outubro
#EP198 - Supremo na Semana
Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de …
Notas do episódio
Neste episódio, você confere a decisão que reconheceu a validade da Moratória da Soja e determinou o fim das ações que discutiam o acordo, os mecanismos de proteção reforçados pelo STF na transferência de precatórios e a decisão que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e determinou a devolução de valores pagos acima desses limites.
O episódio #198 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
00:58 - CNJ e Banco Central reforçam mecanismos de proteção na transferência de precatórios
07:50 - Presidente do STF manifesta apoio ao ministro Flávio Dino
13:08 - STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores
20:49 - Reconhecida a validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo
27:48 - Julgamento sobre limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (SC) vai aguardar composição completa do STF
34:05 - Plenário referenda liminar de Dino sobre garimpo ilegal no território dos Cinta Larga
42:58 - O que vem por aí?
#EP197 - Supremo na Semana
O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro …
Notas do episódio
O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana.
O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar.
O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
01:10 - Abertura do semestre judiciário
07:43 - Alíquota zero
15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar
26:20 - Decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba
33:23 - O que vem por aí?
#EP196 - Supremo na Semana
No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite …
Notas do episódio
No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções.
O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:00 - Balanço do semestre: Números e principais julgamentos
07:26 - XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe
14:32 - Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição
24:10 - Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias
40:55 - O que vem por aí?
44:30 - Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro
#EP195 - Supremo na Semana
A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana. Esta edição trata ainda do …
Notas do episódio
A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana.
Esta edição trata ainda do pedido de vista no julgamento de recursos da revisão criminal apresentada por um ex-deputado federal condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, e as manifestações das partes nas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a exclusão de autistas nível 1 de suporte da isenção fiscal para compra de veículos.
O episódio #195 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
00:56 - Reunião de modernização do sistema de justiça
06:54 - Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
26:35 - Recursos de ex-deputado condenado por crime contra o sistema financeiro
33:32 - Isenção tributária para compra de veículos por pessoas com deficiência
38:31 - O que vem por aí?
#EP194 - Supremo na Semana
A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana …
Notas do episódio
A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.
Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado.
Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal.
O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:13 - Apresentação
01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro
09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro
12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs
16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades
37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas
#EP193 - Supremo na Semana
Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo …
Notas do episódio
Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.
O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet
28:58 - O que vem por aí?
#EP192 - Supremo na Semana
A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do …
Notas do episódio
A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana.
O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.
O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura
08:08 - Bancada feminina do Congresso
12:08 - Espaços de amamentação para funcionárias de shopping
20:10 - Análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
36:54 - O que vem por aí?
#EP191 - Supremo na Semana
A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques …
Notas do episódio
A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.
O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes.
O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível
07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão
16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho
#EP190 - Supremo na Semana
No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a …
Notas do episódio
No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧
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O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional
05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos
07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares
13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF
21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
34:08 - O que vem por aí?
#EP189 - Supremo na Semana
O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia …
Notas do episódio
O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026.
Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.
O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM
11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico
18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna
20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo
29:30 - O que vem por aí?
#EP188 - Supremo na Semana
O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana …
Notas do episódio
O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes.
O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP.
O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias
03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais
06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais
14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação
17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos
23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
#EP187 - Supremo na Semana
A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir …
Notas do episódio
A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas.
O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos.
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O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana
03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências
07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento
16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros
22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres
34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari
39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias
39:37 - O que vem por aí?
#EP186 - Supremo na Semana
A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo …
Notas do episódio
A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana.
O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial.
O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
00:54 - Nota do Presidente do STF.
05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários.
15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos.
23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial.
33:55 - O que vem por aí?
#EP185 - Supremo na Semana
No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o …
Notas do episódio
No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos.
O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público.
O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril
07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ
21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência
#EP184 - Supremo na Semana
A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e …
Notas do episódio
A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana.
O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública.
Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional.
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O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:10 - Apresentação
00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro
08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público
21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS
30:16 - O que vem por aí?
#EP183 - Supremo na Semana
O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa …
Notas do episódio
O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares.
A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio.
Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja.
O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação.
01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil
07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado
13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares
22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros
28:54 - Moratória da soja
35:26 - O que vem por aí?
#EP182 - Supremo na Semana
O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a …
Notas do episódio
O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.
Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas.
O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
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00:10 - Apresentação
01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master
02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares
07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior
12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998
16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022
18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte
#EP181 - Supremo na Semana
A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.O episódio …
Notas do episódio
A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos.
O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada.
O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:00 - Mobilização contra o Feminicídio
05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade
9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares
14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia
18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada
23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público
28:25 - O que vem por aí?
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