#294 O Conceito de Direito e o Império da Lei (com Gilberto Morbach)

🔘 E se o Estado de Direito não for sobre regras, mas sobre quem pode dizer "por quê?

Estamos acostumados a perguntar o que é o Estado de Direito – e a responder com listas de requisitos formais: leis públicas, gerais, previsíveis, cortes imparciais. Mas e se essa for a pergunta errada? Neste episódio, recebo Gilberto Morbach para conversar sobre Conceito de direito e império da lei, uma obra que desafia a tradição analítica da teoria do direito ao sustentar que o conceito de direito e o ideal de império da lei são inseparáveis. Passando pelo debate Hart-Fuller, pela recuperação de um Lon Fuller "esquecido", e pelas teses de Waldron, Postema e Krygier, discutimos por que a verdadeira questão não é o que é, mas por que queremos o império da lei – e por que sua resposta tem tudo a ver com o antídoto contra o poder arbitrário, a cultura de responsabilização e os riscos atuais de captura das instituições. Uma conversa sobre o que distingue o direito da pura força – e sobre uma forma de vida jurídica que, hoje, está sob ameaça.

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:43 Apresentação

05:30 Contextualizando o livro

08:18 O conceito de Direito e o Estado de Direito

14:18 O conceito de direito indissociável do Estado de Direito

20:21 Discurso sobre o método

23:37 Como enxergar a função do Direito

26:27 Desacordo em nível pré-teórico

30:55 Direito como um conceito denso

35:49 Debate Hart-Fuller

47:24 Kramer e a força coercitiva

55:55 Uma terceira via de conexão entre Direito e Moral

01:04:12 Considerações finais

01:06:19 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

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📕 José Reinaldo de Lima Lopes, Curso de Filosofia do Direito - https://link.amazon/B0cdtpWlu

📕 H. L. A. Hart, O conceito de direito - https://link.amazon/B07gmpUW8

📕 Lon L. Fuller, A Moralidade do Direito - https://link.amazon/B0cnTnqVv

📕 Greald J. Postema, Law's Rule - https://link.amazon/B038XaoBm

📕 Neil MacCormick, Practical Reason in Law and Morality - https://link.amazon/B0cuopY4U

Imagem

Thomas Eakins, The Writing Master - 1882

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