Onze Supremos
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- 6. Nov. 2026
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Conversas que engrandecem
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#308 O Supremo e sua agenda (com Ana Laura Barbosa)
🔘 Quem decide quando o Supremo decide?Um processo chega ao STF, recebe um relator, é liberado para julgamento, entra e sai da pauta, sofre um pedido de vista, é destacado do plenário virtual e volta à estaca …
Shownotes
🔘 Quem decide quando o Supremo decide?
Um processo chega ao STF, recebe um relator, é liberado para julgamento, entra e sai da pauta, sofre um pedido de vista, é destacado do plenário virtual e volta à estaca zero. Anos depois, ainda não há decisão. Neste episódio, conversei com Ana Laura Pereira Barbosa sobre sua tese de doutorado na USP, que estuda a agenda de julgamentos não como uma escolha pontual, mas como um processo de vários atos, distribuídos entre diferentes atores. Comparando o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Constitucional Alemão e a Suprema Corte dos EUA, a pesquisa questiona a velha distinção entre cortes que escolhem o que julgam e cortes obrigadas a julgar tudo, e mostra o que é de fato singular no Brasil. Falamos de virtudes passivas, deliberação, pedidos de vista e destaque, shadow docket, comportamento estratégico dos juízes e de como o controle da pauta pode virar instrumento de captura de tribunais.
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
03:38 Apresentação
04:49 Introdução: a agenda de julgamento de cortes constitucionais
09:08 O voto póstumo: o caso do aborto e os poderes de agenda
23:05 Os conceitos de agenda
32:40 Jurisdição discricionária x obrigatória?
36:50 A agenda como um processo
50:47 O STF e seus atos de gestão de acervo
58:50 Ambiente físico x ambiente virtual de julgamento
01:06:08 Virtudes passivas e diretrizes para a agenda
01:21:36 Deixar de decidir (e os riscos disso)
01:26:57 Instrumental comparativo e a proposta
01:35:03 A agenda e a ministrocracia
01:38:57 As reformas estavam corretas? O que falta?
01:46:01 O que a última crise acrescenta?
01:48:44 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Alexander Bickel, The Least Dangerous Branch - https://link.amazon/B08KQIU5l
📄 Ana Laura Pereira Barbosa & Rubens Glezer, A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes - https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/90220
📄 Ana Laura Pereira Barbosa, Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? - https://www.scielo.br/j/rdp/a/cwc4Gg9swM6jR5BD4zJcbdd/abstract/?lang=pt
📄 Diego Werneck & Leandro Molhano, Ministrocracia: o supremo tribunal individual e o processo democrático brasileiro - https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/abstract/?lang=pt
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Midia News
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#307 Onze Ilhas (com Luiz Fernando Esteves)
🔘 Afinal, o STF é mesmo um arquipélago de “onze ilhas”?Neste episódio, conversei com Luiz Fernando Gomes Esteves, professor do Insper, sobre os múltiplos sentidos de individualismo da expressão “Onze Ilhas” …
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🔘 Afinal, o STF é mesmo um arquipélago de “onze ilhas”?
Neste episódio, conversei com Luiz Fernando Gomes Esteves, professor do Insper, sobre os múltiplos sentidos de individualismo da expressão “Onze Ilhas”, utilizada para descrever o Supremo. A metáfora nasceu de uma frase do ministro Sepúlveda Pertence sobre a falta de convivência entre os colegas e virou o diagnóstico mais repetido sobre o Supremo. Luiz explica que, por trás dela, há pelo menos seis problemas diferentes: ministros que não convivem, que não conversam sobre os casos antes do julgamento, que não constroem uma fundamentação comum, que não trocam razões em plenário, que não chegam a consenso no resultado e que exercem poder sozinhos, por meio de liminares monocráticas, pedidos de vista e controle da pauta. Essas dimensões não andam necessariamente juntas. Um tribunal pode decidir quase sempre por unanimidade e, ainda assim, ser profundamente individualista. A conversa passa pelo modelo seriatim, pela TV Justiça, pelo plenário virtual e pelas reformas possíveis, e termina numa pergunta incômoda para quem estuda e critica o tribunal: estamos todos falando da mesma coisa quando dizemos que o STF não é um colegiado?
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🎥 Capítulos
00:00 Abertura
04:12 Apresentação
05:18 Introdução à metáfora: Onze Ilhas
08:48 A questão conceitual
14:34 O paradoxo da metáfora na prática
18:28 O problema das deliberações não-públicas
24:51 A fundamentação coletiva
28:21 TV Justiça: mais ganhos ou prejuízos?
40:30 A reforma regimental de Rosa Weber
49:45 Até que ponto reformas são eficazes?
55:12 O individualismo fragiliza o Tribunal
01:02:28 Problemas semelhantes no exterior
01:11:25 O que a última crise ensinou?
01:14:28 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 O Supremo: Entre o Direito e a política - https://link.amazon/B00VBgdRF
📕 Stephen Vladeck, The Shadow Docket: How the Supreme Court Uses Stealth Rulings to Amass Power and Undermine the Republic - https://link.amazon/B02vRIXk9
📄 Diego Werneck & Luiz Fernando Esteves, Seis vezes “onze ilhas”: os múltiplos sentidos de individualismo em interpretações sobre o STF - https://www.scielo.br/j/rinc/a/4GP8ZSZ7LSkFprzVfhcqXsB/?lang=pt
📄 Diego Werneck & Leandro Molhano, Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro - https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/abstract/?lang=pt
📄 William Baude, The Supreme Court's Shadow Docket - https://chicagounbound.uchicago.edu/public_law_and_legal_theory/511/
📄 Silvia Steininger, Talks, Dinners, and Envelopes at Nightfall: The Politicization of Informality at the Bundesverfassungsgericht - https://www.cambridge.org/core/journals/german-law-journal/article/talks-dinners-and-envelopes-at-nightfall-the-politicization-of-informality-at-the-bundesverfassungsgericht/0DCD6D43614457B5BB7ADAD2D6FA47E7
🖥️ Diego Werneck & Luiz Fernando Esteves, Dino e Moraes: a 'ministrocracia' respira - https://www.jota.info/stf/supra/dino-e-moraes-a-ministrocracia-respira
🖥️ Diego Werneck, Afinal, ministro do Supremo é magistrado? - https://www.jota.info/stf/supra/afinal-ministro-do-supremo-e-magistrado
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Dall-e
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#306 O que não é democracia? (com Katya Kozicki)
🔘 Do que não é feita uma democracia?Nunca se falou tanto em democracia, e talvez nunca ela tenha sido tão esvaziada por quem usa o seu nome. Neste episódio do Onze Supremos, conversamos com a professora Katya …
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🔘 Do que não é feita uma democracia?
Nunca se falou tanto em democracia, e talvez nunca ela tenha sido tão esvaziada por quem usa o seu nome. Neste episódio do Onze Supremos, conversamos com a professora Katya Kozicki sobre o seu novo trabalho, O que a democracia (não) é. Partindo de Wittgenstein, Gallie, Habermas e Thomas Christiano, a autora sustenta que a democracia é um conceito essencialmente contestado, mas não infinitamente elástico. Há um núcleo normativo, formado pela cooriginalidade entre direitos e soberania popular e pela igualdade pública entre cidadãos, abaixo do qual não há mais “outra concepção” de democracia, mas a sua negação. A conversa passa pela crítica a Fareed Zakaria e à ideia de “democracia iliberal”, pelo debate entre Waldron e Christiano, pelo agonismo de Chantal Mouffe e por perguntas incômodas. A derrota de Orbán em 2026 desmente ou confirma a tese? Como desfazer a captura de tribunais sem repetir os métodos de quem os capturou? E quem guarda a fronteira entre a contestação legítima e a destruição da democracia?
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00:00 Abertura
03:06 Apresentação
05:06 Introdução
21:29 Conceitos negativos de democracia
28:39 Democracia e filosofia da linguagem
33:47 Concepções legítimas x ilegítimas
36:19 Paternalismo liberal e tirania da maioria
41:36 Teorias pensadas para uma realidade que não mais existe
49:35 Igualdade em Thomas Christiano
58:40 Igual consideração e respeito na prática
01:07:09 Democracia iliberal
01:16:16 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Thomas Christiano, The constitution of equality
📄 Chantal Mouffe, Por um modelo agonístico de democracia
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Escola de Atenas (de Rafael Sanzio)
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#305 A Constituição Negociada? (com Miguel Godoy)
🔘 O STF ainda julga a Constituição — ou já está negociando o preço dela?Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal construiu, por resoluções e atos internos, toda uma arquitetura para promover acordos: primeiro o …
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🔘 O STF ainda julga a Constituição — ou já está negociando o preço dela?
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal construiu, por resoluções e atos internos, toda uma arquitetura para promover acordos: primeiro o Centro de Mediação e Conciliação, depois o CESAL, hoje o NUSOL. Casos que deveriam terminar com uma resposta binária — a lei é ou não é compatível com a Constituição — passaram a terminar em mesas de negociação: royalties do pré-sal, IOF, descontos no INSS, cotas para mulheres na Polícia Militar e, sobretudo, o marco temporal das terras indígenas. Nesta conversa, recebo Miguel Gualano de Godoy, professor de Direito Constitucional da UFPR e autor de A Constituição Negociada? (Thoth, 2026), para uma discussão sem anestesia sobre os limites da jurisdição constitucional. Confronto suas teses com os contrapontos mais duros disponíveis: as decisões intermediárias que o próprio STF já usa há décadas, a solução amistosa em direitos indígenas no Sistema Interamericano, o meaningful engagement sul-africano, a hipótese de que a conciliação seja uma tecnologia de sobrevivência de uma Corte sob ataque — e o desfecho do marco temporal, julgado pelo Plenário em dezembro de 2025, que pode ter confirmado e refutado o livro ao mesmo tempo. No centro, uma pergunta que não é técnica, mas existencial: o Supremo quer ser guardião ou porteiro da Constituição? E, se direitos fundamentais entram na lógica da barganha institucional, o que sobra da força normativa da Constituição — e onde, exatamente, cada um de nós está sentado nessa mesa?
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00:00 Abertura
04:56 Apresentação
07:17 O começo das negociações no STF
13:25 O guardião e o porteiro
17:28 Negociação: controle difuso e controle abstrato
26:11 Para além da leitura binária: constitucional x inconstitucional
29:59 A negociação já acontece de certa forma?
38:46 Modulação de efeitos
43:03 O Marco Temporal
50:28 Royalties do Pré-sal
55:55 Artifício para evitar o custo político da função contramajoritária
59:13 Experiência comparada
01:02:53 Como regulamentar?
01:05:54 Teses rivais
01:10:56 Amici curiae
01:14:59 Negociação e a mobilização transformadora
01:18:58 Propostas
01:24:52 “E se eu estiver errado?"
📚 Referências e indicações:
📕 Miguel Gualano de Godoy, A Constituição Negociada? - https://editorathoth.com.br/produto/a-constituicao-negociada-conciliacao-e-limites-da-jurisdicao-constitucional-no-stf/1942
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Plenário do STF (adaptado por IA)
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#304 O Supremo em Crise, Parte III (com Rubens Glezer)
🔘 O que vai restar do Supremo depois da crise?O episódio de hoje foi um dos mais tristes e desalentadores que já gravei. Recebi um grande amigo para conversar sobre os últimos desdobramentos da crise …
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🔘 O que vai restar do Supremo depois da crise?
O episódio de hoje foi um dos mais tristes e desalentadores que já gravei. Recebi um grande amigo para conversar sobre os últimos desdobramentos da crise constitucional que vivemos. Rubens Glezer me ajudou a destrinchar as seguintes decisões: (i) Mendonça (TSE) derrubando as fake news sobre Nossa Senhora; (ii) Dino derrubando a decisão do Mendonça; (iii) Fux derrubando a decisão do Dino; e (iv) Dino abrindo novo inquérito de ofício. Conversamos, ainda, sobre o futuro do Supremo e o que esperar do desfecho esculhambação institucional. Que Deus tenha misericórdia desta nação.
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00:00 Abertura
03:38 Apresentação
04:57 Mendonça, TSE e o caso de Nossa Senhora
10:34 A anatomia do fim do Juiz Natural
21:10 A Guerra de Liminares
34:26 E se a maioria for impedido de julgar o caso?
41:44 O Day After: o que nos espera após a crise?
51:24 Responsabilização é possível?
59:08 Considerações finais
01:02:13 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Rubens Glezer, Catimba Constitucional - https://link.amazon/B0avcT1j2
📕 Rubens Glezer & Ana Laura P. Barbosa, Resiliência e Deslealdade Constitucional - https://link.amazon/B04Qr3yOB
📄 Rubens Glezer & Oscar Vilhena, Supremocracia Desafiada - https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/833
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Rosinei Coutinho/STF | Arte Congresso em Foco | Dall-e
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#303 A imparcialidade e o Supremo (com Fernanda Góes)
🔘 O quanto a imparcialidade importa para o Supremo?Neste episódio, recebo Fernanda Góes para conversar sobre a ideia de imparcialidade, teoria da aparência de imparcialidade, os vieses cognitivos no processo …
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🔘 O quanto a imparcialidade importa para o Supremo?
Neste episódio, recebo Fernanda Góes para conversar sobre a ideia de imparcialidade, teoria da aparência de imparcialidade, os vieses cognitivos no processo decisório e, sobretudo, a demonstração de que o "processo objetivo" da prática brasileira.
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00:00 Abertura
03:18 Apresentação
04:16 Por que a imparcialidade não recebe a devida atenção no Brasil?
10:15 A dimensão dogmática da imparcialidade
24:45 A imparcialidade objetiva em perspetiva comparada
35:44 Crítica ao “processo objetivo”
48:12 A imparcialidade no controle concentrado
57:12 Amici Curie
01:02:14 A imparcialidade dos Ministros
01:14:50 ADI 5.953 - Caso dos advogados parentes de Ministros
01:21:03 Propostas
01:30:11 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Fernanda Góes, A imparcialidade no controle concentrado de constitucionalidade - https://www.editorajuspodivm.com.br/imparcialidade-no-controle-concentrado-de-constitucionalidade-2026-goes?srsltid=AfmBOoqFmErdEp2oRzpoOlZKRZ1Gg6p3UV4cWOi-ufebLpFs-SrrGQzh
📕 Fernanda Góes, A tutela da aparência de imparcialidade no Direito brasileiro - https://www.editorajuspodivm.com.br/a-tutela-da-aparencia-de-imparcialidade-no-direito-brasileiro-2024?srsltid=AfmBOorJJaq_ag6nNBHU4wdZFFV_J4jRm8dibChnkTXy21ooU5v9rO05
📕 Eduardo José da Fonseca Costa, Levando a imparcialidade a sério - https://link.amazon/B02Ux2TYT
📕 Dierle Nunes et al., Desconfiando da (im)parcialidade dos sujeitos processuais - https://www.editorajuspodivm.com.br/desconfiando-da-imparcialidade-dos-sujeitos-processuais-2026?srsltid=AfmBOooBv8bKi-UyumZCwTWXtLdO63peyY9w94NFFMWrvWyh7_Q4S2UX
📕 Alexandre de Carvalho, Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial - https://link.amazon/B0axQfiDa
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Julgamento de Salomão - Nicolas Poussin
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#302 O Supremo em Crise, Parte II (com Fernando Acunha e Ana Luiza Braga)
🔘 Até quando o Supremo resistirá?No episódio desta semana, recebo dois convidados em blocos separados. A primeira conversa, com Fernando Acunha, trata das questões dogmáticas relacionadas aos eventos mais …
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🔘 Até quando o Supremo resistirá?
No episódio desta semana, recebo dois convidados em blocos separados. A primeira conversa, com Fernando Acunha, trata das questões dogmáticas relacionadas aos eventos mais recentes do escândalo do Master no STF, sobretudo a Guerra dos Ofícios e o julgamento da última terça-feira. Em seguida, converso com Ana Luiza Braga sobre o que esses eventos a partir de uma leitura mais filosófica, tratando de questões relacionadas à moral, à justiça e à legitimidade.
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Felipe Sampaio/STF
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#301 O Supremo em Crise (com Wagner Gundim)
🔘 Qual o nível de envolvimento do STF com o Caso do Banco Master?No episódio desta semana, recebo Wagner Gundim para destrinchar passo a passo o envolvimento de cada um dos ministros do STF (e do PGR) no maior …
Shownotes
🔘 Qual o nível de envolvimento do STF com o Caso do Banco Master?
No episódio desta semana, recebo Wagner Gundim para destrinchar passo a passo o envolvimento de cada um dos ministros do STF (e do PGR) no maior escândalo de corrupção que o país já vivenciou.
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03:07 Apresentação
06:04 Recapitulação
13:58 Quatro níveis de problemas: Nível 1 - Direito Penal
28:45 Gângsterização Constitucional
37:34 Categoria 2 - Crime de Responsabilidade
47:28 Categoria 3 - Imoralidade Habitual
55:49 Vazamentos seletivos: democracia v. devido processo
01:06:00 Categoria 4 - Habitualidade dos Ministros
01:24:37 A relação Executivo-Supremo
01:30:06 O timing da decisão de André Mendonça
01:42:43 O afastamento de Andrei Rodrigues
01:53:28 A reposta de Flávio Dino
02:17:08 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Wagner Gundim, Gadamer e Supremo Tribunal Federal - https://link.amazon/B00q77wa1
📕 André Ramos Tavares, Justiça constitucional: pressupostos teóricos e análises concretas - https://link.amazon/B0c0RuLBI
📕 André Ramos Tavares, Tribunal e Jurisdição Constitucional
📄 David Sobreira, How Courts Die - https://lawreview.vermontlaw.edu/volume-50-book-1-2/
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Revista CULT (adaptado por Dall-e)
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#300 A Theory of Constitutional Change (by Richard Albert)
🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limitesRichard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em …
Shownotes
🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limites
Richard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions que a teoria constitucional trabalha há dois séculos com um vocabulário pobre demais: ou uma mudança é emenda, ou é nova constituição — e não há nada entre as duas. Sua proposta é criar esse espaço intermediário, o constitutional dismemberment: transformações que desmontam um direito fundamental, uma estrutura essencial ou a própria identidade da constituição, mas que são aprovadas pelo procedimento ordinário de emenda, sem ruptura de continuidade jurídica. Nesta conversa, discutimos por que essa tese desafia frontalmente a teoria do poder constituinte que estrutura o pensamento constitucional brasileiro; por que ele considera as cláusulas pétreas um problema democrático, e não uma garantia; o que significa o fato de o Brasil ter emendado sua Constituição mais de cento e quarenta vezes em menos de quarenta anos; e por que discordo do exemplo brasileiro que ele escolheu — o teto de gastos — e proponho outro em seu lugar: a transferência silenciosa do controle do orçamento do Executivo para o Congresso, feita por emendas pequenas e sucessivas, que hoje leva analistas a falar em um semipresidencialismo furtivo. Falamos ainda sobre o momento em que um tribunal se torna verdadeiramente supremo, sobre como regimes autoritários capturam as regras de mudança sem jamais violá-las, e sobre a experiência de Albert como o único membro estrangeiro do comitê que redigiu a nova constituição republicana da Jamaica.
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05:24 Apresentação / Intro
07:40 Regras de emendamento: a parte mais importante de uma Constituição / Rules of Amendment: the most important part of a Constitution
13:00 O que é uma emenda constitucional? / What is a constitutional amendment?
19:45 Desmembramento constitucional / Constitutional dismemberment
35:35 Por que a teoria do Poder Constituinte é insuficiente? / Why the Constituent Power theory is not enough?
41:06 Desmembramento constitucional no Brasil / Constitutional dismemberment in Brazil
49:15 Cultura de emendamento / Amendment Culture
01:03:25 Contra cláusulas pétreas / Against eternity clauses
01:22:50 Como Tribunais se tornam verdadeiramente supremos / How Courts became truly supreme
01:35:26 Como Constituições apresentam suas emendas / How Constitutions enshrine their amendments
01:45:21 O que a experiência ensinou sobre a teoria? / What did experience teach you about the theory?
01:53:24 Lições para o Brasil / Lessons to Brazil
📚 Referências e indicações:
📕 Richard Albert, Emendamento Constitucional: criando, quebrando e mudando Constituições - https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203
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#299 O Supremo e a Liberdade de Imprensa (com Luisa Ferreira)
🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de …
Shownotes
🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?
Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.
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03:32 Apresentação
09:28 Contexto
14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea
17:54 Como identificar um jornalista?
24:14 O uso do Inquérito das Fake News
28:15 A proteção do sigilo da fonte
41:36 O sigilo profissional do advogado
48:43 O enquadramento do crime de perseguição
50:56 Considerações finais
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#298 Os problemas no ensino da Introdução ao Direito (com Leonam Liziero)
🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no …
Shownotes
🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?
No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no país.
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📕 Leonam Liziero, Introdução à Teoria do Direito -
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Capa do livro “Introdução à Teoria do Direito", de Leonam Liziero
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#297 Princípios, regras e policies (com João Alberto Lima)
🔘 E se princípios e regras não forem o suficiente?Ronald Dworkin afirmou que a diferença entre regras e princípios é uma distinção lógica — e nunca demonstrou por quê. Olhando para esse problema, João Alberto …
Shownotes
🔘 E se princípios e regras não forem o suficiente?
Ronald Dworkin afirmou que a diferença entre regras e princípios é uma distinção lógica — e nunca demonstrou por quê. Olhando para esse problema, João Alberto de Oliveira Lima propôs uma reconstrução que desloca o eixo da teoria do direito: princípios são juízos categóricos, regras são juízos hipotéticos e policies são juízos relacionais, articulados por uma terceira ordem ao lado do ser e do dever-ser — o Wollen, a vontade coletiva institucionalmente codificada.
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05:05 Apresentação
08:38 Inquietações iniciais
17:18 Sein (ser), Sollen (dever ser) e Wollen (vontade)
25:14 A arquitetura: regras, princípios e policies
36:38 Uma advertência
44:08 Formas são irredutíveis
50:40 Princípios e regras são insuficientes
57:45 Princípios em Alexy após as policies
01:04:03 Transfigurações de alguns princípios em policies
01:13:43 Hart ou Dworkin?
01:25:00 Considerações finais
📚 Referências e indicações:
📕 Ronald Dworkin, Levando os direitos a sério - https://link.amazon/B0dagP7Yl
📕 John Longshaw Austin, How to Do Things With Words - https://link.amazon/B0hdNkjGq
📕 John Searle, The Construction of Social Reality - https://link.amazon/B00cPDnpX
📕 Neil MacCormick e Ota Weinberger, An Institutional Theory of Law - https://link.amazon/B0cnnx0II
📄 João Alberto de Oliveira Lima, Sein, Sollen, Wollen: Recasting Legal Norms in a Logical-Teleological Key - https://www.cambridge.org/core/journals/canadian-journal-of-law-and-jurisprudence/article/sein-sollen-wollen-recasting-legal-norms-in-a-logicalteleological-key/CC5C313F50456EF15F03F5EB116FF9EF
📄 Ronald Dworkin, New Values - https://archive.org/details/universitasproje0000unse
🖥️ João Alberto de Oliveira Lima, Princípios, regras e policies - https://ulyssesblog.com.br/principios-regras-e-policies/
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#296 Democracia Militante Revisitada (com Carina Gouvêa e Pedro Castelo Branco)
🔘 Até onde a democracia pode ir para se defender sem deixar de ser democracia?Neste episódio, discutimos um dos maiores paradoxos do constitucionalismo contemporâneo: uma democracia pode excluir partidos e …
Shownotes
🔘 Até onde a democracia pode ir para se defender sem deixar de ser democracia?
Neste episódio, discutimos um dos maiores paradoxos do constitucionalismo contemporâneo: uma democracia pode excluir partidos e restringir direitos para impedir a própria destruição? A conversa parte das formulações clássicas de Karl Loewenstein, Van den Bergh e Karl Popper e chega ao banimento do Partido Comunista Brasileiro pelo TSE, em 1947. Examinamos a tensão entre pluralismo e autopreservação, a possibilidade de punir uma organização por suas ideias, o papel das provas e da proporcionalidade e os riscos de tribunais definirem quem são os “inimigos da democracia”.
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04:57 Apresentação
08:09 Introdução
18:39 Questão conceitual
28:41 Quais os limites da democracia militante?
39:04 Van den Bergh e Karl Popper
49:13 O que fazer quando a sociedade perde a fé na democracia?
01:09:43 Democracia Militante: Erística, Heurística e Metodológica
01:23:55 A dogmática da Democracia Militante
01:47:49 Considerações finais
02:01:33 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Karl Popper, A Sociedade Aberta e seus Inimigos - https://link.amazon/B04QyPGU2
📕 Adam Przeworski, Crises da democracia - https://link.amazon/B08BsPAqr
📕 Bastiaan Rijpkema, Militant Democracy: The Limits of Democratic Tolerance - https://link.amazon/B02UlgZZY
📕 Carina B. Gouvêa, Democracia Militante e Institucionalismos (no prelo)
📕 András Sajó, Militant Democracy
📕 Markus Thiel, The militant democracy principle in modern democracies - https://link.amazon/B0hEFyQWM
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, I - https://warwick.ac.uk/fac/arts/history/students/modules/hi290/seminars/revolution/lowenstein_militant_democracy_i.pdf
📄 Karl Loewenstein, Militant Democracy and Fundamental Rights, II - https://dagobah.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Loewenstein-1937-Militant-democracy-II.pdf
📄 Bastiaan Rijpkema, Popper’s paradox of democracy - https://scholarlypublications.universiteitleiden.nl/access/item%3A2901156/view
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#295 The Official Story of the Law (by Stephen Sachs)
🔘 Se juízes dizem aplicar a Constituição, mas secretamente decidem por outros critérios, o que é o verdadeiro direito: a Constituição ou o segredo?Neste episódio, conversamos sobre uma das questões intrigantes …
Shownotes
🔘 Se juízes dizem aplicar a Constituição, mas secretamente decidem por outros critérios, o que é o verdadeiro direito: a Constituição ou o segredo?
Neste episódio, conversamos sobre uma das questões intrigantes da teoria do direito contemporânea: a relação entre a narrativa pública que um sistema jurídico conta sobre si mesmo e as práticas reais de seus oficiais. A partir do artigo The Official Story of the Law, de William Baude e Stephen E. Sachs, exploramos Hart, positivismo jurídico, regra de reconhecimento, originalismo, regimes autoritários, “leis ocultas”, corrupção institucional e o papel de cidadãos, advogados e especialistas na sustentação de uma ordem jurídica. A conversa pergunta, em última análise, se o direito é aquilo que as autoridades fazem em privado ou aquilo que a comunidade jurídica reconhece publicamente como razão válida.
🔍 Currículo do convidado: https://hls.harvard.edu/faculty/stephen-sachs/
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00:08 Apresentação
01:29 Introdução
03:15 O problema do compromisso não genuíno
05:07 A teoria hartiana
08:19 Aceitação social sem compromisso normativo
13:43 Quem precisa participar da aceitação social?
17:50 O exemplo hipotético dos Illuminati
21:10 A visão dos oficiais
25:31 Aceitação genuína, aceitação desonesta e aceitação fictícia
29:06 A questão dos especialistas
34:44 Conflito entre a versão oficial e a versão efetiva
42:39 O Sireito não exige uma adesão normativa genuína
📚 Referências e indicações:
📄 William Baude & Stephen Sachs, The Official Story of the Law - https://academic.oup.com/ojls/article/43/1/178/6779867
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#294 O Conceito de Direito e o Império da Lei (com Gilberto Morbach)
🔘 E se o Estado de Direito não for sobre regras, mas sobre quem pode dizer "por quê?Estamos acostumados a perguntar o que é o Estado de Direito – e a responder com listas de requisitos formais: leis públicas …
Shownotes
🔘 E se o Estado de Direito não for sobre regras, mas sobre quem pode dizer "por quê?
Estamos acostumados a perguntar o que é o Estado de Direito – e a responder com listas de requisitos formais: leis públicas, gerais, previsíveis, cortes imparciais. Mas e se essa for a pergunta errada? Neste episódio, recebo Gilberto Morbach para conversar sobre Conceito de direito e império da lei, uma obra que desafia a tradição analítica da teoria do direito ao sustentar que o conceito de direito e o ideal de império da lei são inseparáveis. Passando pelo debate Hart-Fuller, pela recuperação de um Lon Fuller "esquecido", e pelas teses de Waldron, Postema e Krygier, discutimos por que a verdadeira questão não é o que é, mas por que queremos o império da lei – e por que sua resposta tem tudo a ver com o antídoto contra o poder arbitrário, a cultura de responsabilização e os riscos atuais de captura das instituições. Uma conversa sobre o que distingue o direito da pura força – e sobre uma forma de vida jurídica que, hoje, está sob ameaça.
🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/7136420209962979
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00:00 Abertura
03:43 Apresentação
05:30 Contextualizando o livro
08:18 O conceito de Direito e o Estado de Direito
14:18 O conceito de direito indissociável do Estado de Direito
20:21 Discurso sobre o método
23:37 Como enxergar a função do Direito
26:27 Desacordo em nível pré-teórico
30:55 Direito como um conceito denso
35:49 Debate Hart-Fuller
47:24 Kramer e a força coercitiva
55:55 Uma terceira via de conexão entre Direito e Moral
01:04:12 Considerações finais
01:06:19 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Gilberto Morbach, O conceito de Direito e o Império da Lei - https://link.amazon/B05PmLJnV
📕 José Reinaldo de Lima Lopes, Curso de Filosofia do Direito - https://link.amazon/B0cdtpWlu
📕 H. L. A. Hart, O conceito de direito - https://link.amazon/B07gmpUW8
📕 Lon L. Fuller, A Moralidade do Direito - https://link.amazon/B0cnTnqVv
📕 Greald J. Postema, Law's Rule - https://link.amazon/B038XaoBm
📕 Neil MacCormick, Practical Reason in Law and Morality - https://link.amazon/B0cuopY4U
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Thomas Eakins, The Writing Master - 1882
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#293 Atuação Estrutural do Supremo (com Edilson Vitorelli)
🔘 Quando o Supremo deveria – e quando NÃO deveria – tentar consertar o Brasil?Do caos dos presídios à letalidade policial no Rio, da saúde indígena ao racismo estrutural: o STF tem se transformado, via ADPFs …
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🔘 Quando o Supremo deveria – e quando NÃO deveria – tentar consertar o Brasil?
Do caos dos presídios à letalidade policial no Rio, da saúde indígena ao racismo estrutural: o STF tem se transformado, via ADPFs, num verdadeiro engenheiro de reformas sociais de longo prazo. Mas essa ambição tem limites — e um preço. Neste episódio, mergulhamos no processo estrutural com um dos seus principais teóricos no país para entender por que a mesma autoridade que torna o Supremo eficaz pode sabotar o diálogo que essas causas exigem; por que casos como o do sistema prisional acumulam livros e teses sem mudar a vida de ninguém; e se a aposta em metas, indicadores e cronogramas não estaria criando uma "justiça do mensurável", capaz de avançar no tratável e recuar diante das injustiças mais graves.
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04:19 Apresentação
06:23 Conceitos básicos
12:51 O processo estrutural como processo cíclico
15:26 A vantagem do Supremo e seus riscos
25:03 Ceticismo com o Estado de Coisas Inconstitucional
30:20 Indicadores do processo estrutural
34:53 Riscos na tentativa de avaliação do processo estrutural
41:13 Uma nova arquitetura federativa de jurisdição?
46:11 Terceiros atuando na jurisdição?
52:28 Uma questão de epistemologia judicial
01:03:53 Técnicas importadas no processo estrutural
01:12:00 Concentração de poderes no processo estrutural
01:18:16 Considerações finais
01:25:28 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Edilon Vitorelli, O devido processo legal coletivo - https://link.amazon/B0dBb1SOv
📕 Edilson Vitorelli, Processo Civil Estrutural: Teoria e Prática - https://www.editorajuspodivm.com.br/processo-civil-estrutural-teoria-e-pratica-2026-vitorelli?gad_source=1&gad_campaignid=21298564004&gclid=CjwKCAjw3ejRBhAdEiwADkqPn-g5GgrRF3bZ3UDzBE3leU46fBFz-lFq24mNnzfuE7bufo_YjlVPzBoCQsUQAvD_BwE
📕 Edilson Vitorelli, O Devido Processo Legal Coletivo - https://link.amazon/B0f2aHSjJ
📕 Edilson Vitorelli & José Ourismar Barros, Processo Coletivo e Direito à Participação - https://link.amazon/B04fthJWu
📕 Owen Fiss, A origem do processo estrutural - https://www.editorajuspodivm.com.br/a-origem-do-processo-estrutural-the-civil-rights-injunction-2026-fiss?srsltid=AfmBOopDQ4hbOPs3s9K_U1UQLq4S8uHZfncUHzqnNOGTwf0ZY6q_2oii
📄 Edilson Vitorelli, Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como? - https://suprema.stf.jus.br/index.php/suprema/article/view/372
📄 Edison Vitorelli, Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz - https://www.mprj.mp.br/documents/20184/5852182/Edilson+Vitorelli.pdf
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#292 Arendtian Constitutionalism (by Christian Volk)
🔘 Pode haver liberdade política sem uma ordem constitucional que a sustente?Neste episódio, conversei sobre a leitura de Christian Volk de Hannah Arendt como uma pensadora do constitucionalismo. A partir de …
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🔘 Pode haver liberdade política sem uma ordem constitucional que a sustente?
Neste episódio, conversei sobre a leitura de Christian Volk de Hannah Arendt como uma pensadora do constitucionalismo. A partir de temas como soberania popular, Estado-nação, direitos humanos, burocracia, revolução, promessa, autoridade constitucional e desobediência civil, discutimos como Arendt permite repensar a relação entre direito e política. Em vez de ver a Constituição apenas como limite da ação democrática, a conversa explora uma hipótese provocadora: talvez a liberdade política dependa precisamente de instituições capazes de organizar o conflito, preservar a pluralidade e abrir espaços duráveis para o agir em comum.
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00:00 Intro
04:36 Introduction
06:23 Hannah Arednt in constitutional though
10:05 Law, Politics, and Order
12:30 Freedom in Arendt's though
19:12 Acting with, for, and against one another
22:43 Acting with and Habermas
24:33 Misconceptions about Arendt's views
26:58 The problem of sovereignty
30:37 The social question
33:09 Politicization and affective polarization
36:30 Constitutional Authority
📚 Referências e indicações:
📕 Christian Volk, A Ordem da Liberdade: Direito e Política no Pensamento de Hannah Arendt - https://amzn.to/4xEaycb ou https://www.editoracontracorrente.com.br/product/a-ordem-da-liberdade-direito-e-politica-no-pensamento-de-hannah-arendt-ponta-de-estoque?srsltid=AfmBOooxJVvFNHZp2uunl67L11KnZ9LBrXo0Sg0Heoy1XigQ0Mxl_J6L
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#291 Quando o Supremo olha para fora (com Bruno Cunha)
🔘 Por que o Supremo brasileiro cita cada vez mais a Suprema Corte americana — justamente quando o mundo deixou de olhar para os Estados Unidos?Neste episódio, recebo Bruno Santos Cunha para conversar sobre …
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🔘 Por que o Supremo brasileiro cita cada vez mais a Suprema Corte americana — justamente quando o mundo deixou de olhar para os Estados Unidos?
Neste episódio, recebo Bruno Santos Cunha para conversar sobre “Quando o Supremo olha para fora”, pesquisa que mapeou 2.564 referências à Suprema Corte dos Estados Unidos em mais de 1.100 decisões do STF entre 2000 e 2024. Discutimos um paradoxo: enquanto a influência global da Constituição americana declina, o STF intensifica o uso de seus precedentes — em um movimento que, mais do que diálogo, muitas vezes se revela um monólogo. Falamos sobre as raízes da americanização iniciada em 1891, o efeito de rede que multiplica citações, o cherry-picking na escolha de casos, os erros de atribuição que chegam às ementas e o peso da formação acadêmica dos ministros. Uma conversa sobre comportamento judicial, legitimidade e o lugar do Brasil no constitucionalismo global — e sobre o que significa, afinal, um tribunal olhar para fora.
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08:12 O que o título diz sobre a obra?
14:25 A metodologia do Direito Comparado
25:32 Quanto do Direito brasileiro Séc. XXI se deve à Primeira República
29:31 O que a pesquisa quantitativa captura e o que ela deixa de fora?
35:15 Suprema Corte dos EUA em queda, mas STF continua citando
45:27 O que os números mostram sobre o comportamento dos ministros?
53:03 O uso seletivo de precedentes
58:36 Problemas fáticos e de metodologia no trabalho de Moraes
01:05:05 STF enquanto exemplo pro mundo?
01:12:04 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Bruno S. Cunha, Quando o Supremo olha para fora - (https://amzn.to/3S0UTmZ) - https://editorathoth.com.br/produto/quando-o-supremo-olha-para-fora-o-supremo-tribunal-federal-em-dialogo-judicial-com-a-suprema-corte-americana/1900
📕 Pierre Legrand, Direito Comparado: Compreendendo a Compreendê-lo - https://amzn.to/4xp440K
📕 Pierre Legrand, Como ler o direito estrangeiro - https://amzn.to/4oolZjP
📕 Alan Watson, Legal Transplants: An Approach to Comparative Law - https://amzn.to/4e9eGry
📕 Ran Hirschl, Comparative Matters: The Renaissance of Comparative Constitutional Law - https://amzn.to/4fGkZWi
📕 Vicki C Jackson & Madhav Khosla, Redefining Comparative Constitutional Law - https://amzn.to/49WGeiL
📕 Tania Groppi et al., Judicial Bricolage - https://amzn.to/49R5BTg
📕 Gunter Frankenberg, Comparative Law As Critique - https://amzn.to/3QDMvJE
📄 Pierre Legrand, A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos” - https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/49746
📄 Vicki C. Jackson, Constitutional Comparisons: Convergence, Resistance, Engagement - https://www.jstor.org/stable/4093561
📄 Gunther Teubner, Legal irritants - good faith in British law or how unifying law ends up in new divergences - https://www.jura.uni-frankfurt.de/42852900/Generic_42852900.pdf
📄 Günter Frankenberg, Constitutional transfer - The IKEA theory revisited - https://pierre-legrand.com/frankenberg-ikea.pdf
📄 Gunter Frankenberg, Critical Comparisons - Re-thinking Comparative Law - https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9781315091907-13/critical-comparisons-re-thinking-comparative-law-günter-frankenberg
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#290 Consensualidade no Supremo (com Fredie Didier Jr.)
🔘 O STF virou uma mesa de negociação?De Mariana aos medicamentos do SUS, de Fernando de Noronha aos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal vem resolvendo alguns dos maiores conflitos do país não por meio …
Shownotes
🔘 O STF virou uma mesa de negociação?
De Mariana aos medicamentos do SUS, de Fernando de Noronha aos planos econômicos, o Supremo Tribunal Federal vem resolvendo alguns dos maiores conflitos do país não por meio de decisões, mas pela homologação de acordos negociados entre as partes. A partir do recente ensaio de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez sobre a consensualidade na jurisdição constitucional, este episódio investiga a ascensão silenciosa da chamada "justiça multiportas" no coração da Corte constitucional brasileira. Discutimos a teoria da função homologatória do Judiciário, os limites do controle de acordos coletivos, a vedação à homologação parcial e a delicada relação entre consenso e precedente. Mas também enfrentamos as perguntas incômodas: o que acontece com o caráter contramajoritário e a publicidade da jurisdição constitucional quando ela se faz em ambientes negociais — por vezes sigilosos? A consensualidade horizontaliza o poder ou aprofunda o protagonismo do relator e da Presidência? E, sobretudo: quando grandes atores econômicos sentam à mesa com a Corte, estamos diante de eficiência ou de uma nova e sofisticada via de captura de tribunais? Uma conversa sobre desenho institucional, comportamento judicial e os rumos da supremacia da Constituição no Brasil.
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03:56 Apresentação
04:57 A evolução das competências do STF
14:42 O início dos acordos no Supremo
25:39 Os motivos para a ascensão dos acordos
31:13 Quais os limites para os acordos?
36:27 A falta de critérios para os acordos
42:06 A ausência de partes
49:25 A questão da representação
53:13 Acordos feitos de forma monocrática
01:02:46 Potencial erosão dos precedentes?
01:15:57 Considerações finais
01:19:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Georges Abboud, Acordos no STF - https://amzn.to/4ueAPe8
📕 Georges Abboud & Trícia Navarro, Consensualidade no STF - https://amzn.to/3Q28Q3e
📕 Fredie Didier Jr. & Leandro Fernandez, Introdução à Justiça Multiportas - https://amzn.to/4oc5cRh
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Antonio Augusto/STF
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#289 Reindicação ao Supremo: O Caso Messias (com Celso Campilongo e Marcelo Labanca)
🔘 Lula pode reapresentar Messias ao STF?Pela primeira vez em 132 anos, o Senado rejeitou um indicado ao STF — e a pergunta que parecia ter ponto final virou o início de uma das mais sofisticadas controvérsias …
Shownotes
🔘 Lula pode reapresentar Messias ao STF?
Pela primeira vez em 132 anos, o Senado rejeitou um indicado ao STF — e a pergunta que parecia ter ponto final virou o início de uma das mais sofisticadas controvérsias constitucionais recentes: pode o mesmo nome voltar ainda nesta sessão legislativa? Neste episódio, recebo Celso Campilongo e Marcelo Labanca, autores da tese de que o presidente pode, sim, reapresentar Jorge Messias. Para eles, o tempo do assentimento do Senado é Kairós, não Chronos: a irrepetibilidade pensada para a função de legislar não alcança a aprovação de autoridades, e o Ato da Mesa nº 1/2010 não teria estatura para criar uma trava que a Constituição não criou. Mas eu os confronto com a leitura oposta — a de que o Ato é um ato interna corporis perfeitamente defensável, expressão de uma autocontenção legítima do Senado diante do silêncio constitucional.
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04:15 Apresentação
06:00 O peso da rejeição de Messias para o presidencialismode coalizão
15:00 O constitucionalismo como domesticador do tempo constitucional
21:35 Chronos e Kairós no tempo constitucional
29:17 A hierarquia normativa do Ato da Mesa
36:29 Matéria interna corporis e analogia
44:55 Diante do silêncio, ninguém pode falar pela Constituição?
51:33 Supremo julgando em causa própria
59:01 Regras para o tempo político?
📚 Referências e indicações:
🖥️ Celso Campilongo & Marcelo Labanca, Tempo constitucional e possibilidade jurídica da reapresentação de Messias - https://www.conjur.com.br/2026-mai-23/tempo-constitucional-e-possibilidade-juridica-de-reapresentacao-do-nome-de-messias/
🖥️ Adeildo Oliveira, O Senado, o silêncio constitucional e a gramática do dissenso - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-senado-o-silencio-constitucional-e-a-gramatica-do-dissenso
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Breno Esaki/Metrópoles
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#288 A Supremocracia Desafiada (com Rubens Glezer)
🔘 O STF ainda governa pela autoridade — ou já depende demais da força de suas canetas?Neste episódio, discutimos a tese central de A Supremocracia Desafiada: o problema do Supremo Tribunal Federal não está …
Shownotes
🔘 O STF ainda governa pela autoridade — ou já depende demais da força de suas canetas?
Neste episódio, discutimos a tese central de A Supremocracia Desafiada: o problema do Supremo Tribunal Federal não está apenas na ampliação de seus poderes, mas no risco de erosão da percepção pública de sua legitimidade. A conversa percorre a formação da chamada “Supremocracia”, o papel do STF nas grandes crises da última década, a diferença entre crítica institucional e campanha de desautorização, e o dilema de uma Corte que precisa defender a democracia sem se afastar das bases que sustentam sua própria autoridade.
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03:24 Apresentação
04:32 A ideia de supremocracia
07:51 As razões da supremocracia
16:15 Quando o protagonismo judicial colocou a autoridade em risco?
26:14 Os tipos de crítica ao Supremo
31:53 Voluntarismo ou convite?
35:40 A hostilidade contra o Tribunal
48:20 Autoridade em Raz
54:15 Legitimidade em Fallon
59:07 O equilíbrio entre o acovardamento e o uso excessivo da força
01:06:10 Reações institucionais
01:13:32 Lealdade constitucional
01:18:59 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Rubens Glezer, Raz: Fundamentais do Direito - https://amzn.to/4cQoOF0
📕 Rubens Glezer, Direito Ilegítimo e Positivismo - https://amzn.to/4d95tQL
📕 Rubens Glezer, Catimba Constitucional - https://amzn.to/4wacAjE
📕 Wingler Alves Pereira, Judiciarismo: história de um discurso político - https://amzn.to/4vVWV7a
📕 Cláudia Regina de Azevedo, Todos os Supremos - https://editorathoth.com.br/produto/todos-os-supremos-tribunal-constitucional-recursal-e-originario/1650
📄 Rubens Glezer & Oscar Vilhena, A supremocracia desafiada - https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/833
📄 Oscar Vilhena Vieira, Supremocracia - https://www.scielo.br/j/rdgv/a/6vXvWwkg7XG9njd6XmBzYzQ/?lang=pt
📄 Andrei Koerner & Lígia Barros de Freitas, O Supremo na constituinte e a constituinte no Supremo - https://www.scielo.br/j/ln/a/zbSTtwRW9k3NrjwTkcYSBHc/?format=html&lang=pt
📄 Diego Werneck & Leandro Molhano, Ministrocracia - https://www.scielo.br/j/nec/a/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP/abstract/?lang=pt
📄 Fabiana Luci de Oliveira, Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil - https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/Dmv8QCbBqB7TpxzCgp8PTNJ/?format=html&lang=pt
📄 Fabiana Luci de Oliveira, Os ministros do STF no pós-Constituição de 1988: profissionais versus políticos
🖥️ Onze Supremos Podcast, #142 Supremocracia (com Oscar Vilhena Vieira) - https://open.spotify.com/episode/07MIXpDiKBRigyjfnk1q4C?si=f12acd6035424e35
🖥️ Felipe Recondo, Paredes são de vidro (3ª temporada) - https://www.youtube.com/watch?v=3U_e9wudNKc&list=PLfhZjWODW9JVf2NmT2KHCGEgZvE8gSaMX&index=6
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Sergio Lima/Folhapress
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#287 Revolução Conservadora (com Luís Rosenfield)
🔘 O autoritarismo brasileiro foi um acidente da nossa história constitucional?Neste episódio, conversamos com Luís Rosenfield sobre Revolução Conservadora, obra em que ele reconstrói a genealogia do …
Shownotes
🔘 O autoritarismo brasileiro foi um acidente da nossa história constitucional?
Neste episódio, conversamos com Luís Rosenfield sobre Revolução Conservadora, obra em que ele reconstrói a genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro entre 1930 e 1945. A partir de uma combinação sofisticada de história das ideias, teoria constitucional e análise das elites jurídicas, o livro mostra como a crítica ao liberalismo da Primeira República abriu espaço para uma nova linguagem de Estado, autoridade, técnica e representação. Mais do que narrar a ascensão do Estado Novo, a conversa investiga as continuidades intelectuais que tornaram pensável — e defensável — uma reorganização autoritária da ordem constitucional brasileira.
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02:35 Apresentação
04:12 Contexto histórico
13:40 Constitucionalismo autoritário?
24:44 Genealogia do constitucionalismo autoritário
34:45 A crise do liberalismo liberal (oligárquico)
41:33 A ascensão do constitucionalismo autoritário
46:54 Corporativismo como alternativa à representação liberal
53:26 A reorganização do conflito
01:06:56 O legado do constitucionalismo autoritário
01:08:10 Lições sobre o passado par ao presente
01:12:39 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Luís Rosenfield, Revolução Conservadora - https://amzn.to/40RB030
📕 Luís Rosenfield, A Era Cientificista
📕 Morton J. Horwitz, The Transformation of American Law - https://amzn.to/4sqwMLL
📕 Michael Stolleis, A History of Public Law in Germany 1914-1945 - https://amzn.to/41qijDz
📕 Stolzi irene, Ordine corporativo - https://www.amazon.it/corporativo-organizzati-organizzazione-riflessione-dellItalia/dp/8814134014
📄 Luís Rosenfield, Sobre idealistas e realistas: o Estado Novo e o constitucionalismo autoritário brasileiro - https://revistaseletronicas.pucrs.br/veritas/article/view/36252
📄 Mark Tushnet, Authoritarian Constitutionalism - https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4654&context=clr
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#286 Alcolumbre contra a sabatina (com Adeildo Oliveira)
🔘 Poderia Davi Alcolumbre, diante da indicação de um novo nome para o Supremo, adiar a sabatina até após as eleições?Hoje, tenho o prazer de receber Adeildo Oliveira para debatermos um dos problemas mais …
Shownotes
🔘 Poderia Davi Alcolumbre, diante da indicação de um novo nome para o Supremo, adiar a sabatina até após as eleições?
Hoje, tenho o prazer de receber Adeildo Oliveira para debatermos um dos problemas mais complexos que me deparei nos últimos anos: até que ponto o Senado pode postergar a sabatina de um ministro? As respostas possíveis passam por fundamentos complexos, lidando com questões de legitimidade democrática, desenho institucional e hermenêutica constitucional.
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04:39 Apresentação
06:38 Introdução
15:50 E se o Senado postergar uma sabatina por anos?
23:42 Poderia uma indicação ser ignorada?
33:00 Sabatina: uma ordem ou uma prerrogativa?
43:15 Necessidade de reforma dos poderes legislativos
01:00:40 Critérios de controle da arbitrariedade
01:20:26 Desvio de finalidade em atos políticos
01:33:00 Sobre a justiciabilidade
01:37:22 Positivismo vs. Não-positivismo
📚 Referências e indicações:
🖥️ Adeildo Oliveira, Senado, o outro Supremo - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/senado-o-outro-supremo
🖥️ David Sobreira, Alcolumbre quer ser McConnell - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/alcolumbre-quer-ser-mcconnell
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#285 Ideologias Políticas do Brasil (com Christian Lynch)
🔘 O Brasil pensou a política com ideias “fora do lugar” — ou fomos nós que lemos mal a gramática das nossas ideologias?Neste episódio, conversamos com Christian Edward Cyril Lynch sobre uma proposta ambiciosa …
Shownotes
🔘 O Brasil pensou a política com ideias “fora do lugar” — ou fomos nós que lemos mal a gramática das nossas ideologias?
Neste episódio, conversamos com Christian Edward Cyril Lynch sobre uma proposta ambiciosa: redesenhar o mapa do pensamento político brasileiro. Em vez de repetir a velha história das “linhagens” intelectuais ou a oposição entre idealismo e realismo, o autor propõe uma tipologia de dez ideologias, organizada por posição no espectro político, grau de radicalidade e orientação entre cosmopolitismo e nacionalismo periférico. A conversa percorre liberalismo, conservadorismos, socialismos, fascismo, comunismos e trabalhismo para discutir não apenas como o Brasil pensou a si mesmo, mas também como suas linguagens políticas continuam moldando as coalizões, polarizações e crises do presente.
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04:01 Apresentação
05:27 Introdução
08:33 Realismo vs. Idealismo
10:50 O esboço de uma tipologia
19:59 A influência da realidade periférica
28:36 Liberalismo democrático e libertarianismo
35:18 Fascismo e conservadorismo estatista
44:11 Conservadorismo societário
50:10 Socialismo e comunismo cosmopolita e socialismo e comunismo nacionalista
01:07:08 Disputa pela legítima interpretação do que é a nação
01:18:37 Considerações finais
01:37:32 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Christian Lynch, Fundações do pensamento político brasileiro - https://amzn.to/4caqH0f
📄 Christian Lynch, Por que pensamento e não teoria? - https://www.scielo.br/j/dados/a/R457fqP9L4TkD9KpYtT8bnm/?format=html&lang=pt
📄 Christian Lynch, Cartografia do pensamento político brasileiro: conceito, história, abordagens - https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/Dkz6m46wRKBXXw94ZhGVH8y/?lang=pt
📄 Christian Lynch, Idealismo e realismo na teoria política e no pensamento brasileiro: três modelos de história intelectual - https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/wjVCDjk44yDV9ZPbBvtwwNk/abstract/?lang=pt
📄 Christian Lynch, Ideologias do Pensamento Político Brasileiro - https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/14860
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#284 Constitucionalismo abusivo revisitado (com Anna Catharina Normanton)
🔘 A Constituição pode morrer sem ser rasgada?Neste episódio, conversamos com Anna Catharina Machado Normanton sobre uma das questões mais inquietantes do constitucionalismo contemporâneo: a possibilidade de a …
Shownotes
🔘 A Constituição pode morrer sem ser rasgada?Neste episódio, conversamos com Anna Catharina Machado Normanton sobre uma das questões mais inquietantes do constitucionalismo contemporâneo: a possibilidade de a própria Constituição ser usada contra seus fins mais essenciais. A partir do conceito de constitucionalismo abusivo, a autora mostra como democracias podem ser corroídas não apenas por golpes ou rupturas explícitas, mas também por mecanismos formalmente legais, institucionalmente graduais e politicamente disfarçados. Em diálogo com David Landau, com casos do Brasil e do mundo, e com categorias como democracia militante, constitucionalismo militante e patriotismo constitucional, a conversa examina como reconhecer, nomear e enfrentar as novas formas de autoritarismo que avançam de dentro para fora da ordem constitucional.
🔍 Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/3023372320160866
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03:17 Apresentação
04:35 O problema de pesquisa
07:23 O paradoxo do constitucionalismo abusivo
13:16 A razão de ser do constitucionalismo abusivo
21:23 Revisitando o conceito de David Landau
25:56 Critérios de verificação
27:27 A crise da democracia
31:58 O ambiente digital e o constitucionalismo abusivo
36:31 O Brasil como laboratório de constitucionalismo abusivo
40:07 O caso do Impeachment de Dilma Rousseff
57:16 A necessidade de um constitucionalismo militante
01:04:59 Considerações finais
01:07:03 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Anna Catharina Normanton, Constitucionalismo abusivo - https://amzn.to/4sKXjmo
📕 Cláudio Pereira de Souza Neto, Democracia em crise no Brasil - https://amzn.to/4eAYl0H
📕 Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como as democracias morrem - https://amzn.to/4tnQs3i
📕 Pedro Serrano, Autoritarismo e Golpes na América Latina - https://amzn.to/3OA6wQw
📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/
📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608
📄 Pedro Serrano, Estado de exceção e autoritarismo líquido na América Latina
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#283 O fim do constitucionalismo abusivo na Hungria? (com Marina Slhessarenko Barreto)
🔘 As urnas deram um recado claro ao regime iliberal de Orbán, mas será isso suficiente para desfazer uma década e meia de constitucionalismo abusivo na Hungria?No episódio de hoje, recebo Marina Slhessarenko …
Shownotes
🔘 As urnas deram um recado claro ao regime iliberal de Orbán, mas será isso suficiente para desfazer uma década e meia de constitucionalismo abusivo na Hungria?
No episódio de hoje, recebo Marina Slhessarenko Barreto para uma conversa sobre a ascensão e queda do governo Orbán, na Hungria. Discutimos sobre a estrutura constitucional do país e os instrumentos de constitucionalismo abusivo empregados pelo futuro ex-primeiro-ministro para entrincheirar seu partido no poder. Falamos, ainda, sobre os potenciais desafios que serão enfrentados pelo novo governo numa eventual tentativa de devolver o país ao espectro das democracias do mundo.
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04:46 Apresentação
06:47 A estrutura constitucional da Hungria
11:16 Contextualização dos eventos políticos
22:20 Problemas de design constitucional
25:32 Manipulação das regras eleitorais
35:43 A captura da Corte Constitucional
51:30 A captura da mídia
55:24 Política migratória e a questão das minorias
01:05:13 O que aconteceu para que Orbán perdesse?
01:14:13 Os desafios para o futuro
01:26:28 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
📕 Conrado Hubner Mendes et al., O caminho da autocracia - https://amzn.to/4acF81d
📕 Marcel Dirsus, Como os tiranos caem - https://amzn.to/4vuDSRb
📕 Tímea Drinóczi & Agnieszka Bień-Kacała, Illiberal Constitutionalism in Poland and Hungary - https://amzn.to/481nEFd
📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/
📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608
📄 Kim Lane Scheppele, Autocratic Legalism - https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol85/iss2/2/
📄 Kim Lane Scheppele, Legalismo Autocrático [Traduzido] - https://repositorio.fgv.br/items/f85ecddf-b8cd-487b-9839-6f45567193e3
📄 David Sobreira, How Courts Die - https://lawreview.vermontlaw.edu/wp-content/uploads/2026/01/Sobreira-Final.pdf
🖥️ Kim Lane Scheppele, Constitutional Revenge - https://verfassungsblog.de/constitutional-revenge/
🖥️ Marina Slhessarenko Barreto, Viktor Orbán mudou de pele para permanecer no poder e testou limites da democracia - https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/04/viktor-orban-mudou-de-pele-para-permanecer-no-poder-e-testou-limites-da-democracia.shtml
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Governo húngaro - https://2015-2019.kormany.hu/en/doc/the-hungarian-state/the-fundamental-law
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#282 A decadência do ensino jurídico (com Leonam Liziero)
🔘 O Brasil está formando juristas — ou apenas fabricando diplomas em massa?No episódio desta semana, recebo Leonam Liziero para uma longa e penosa conversa sobre o estado do ensino jurídico brasileiro …
Shownotes
🔘 O Brasil está formando juristas — ou apenas fabricando diplomas em massa?
No episódio desta semana, recebo Leonam Liziero para uma longa e penosa conversa sobre o estado do ensino jurídico brasileiro. Problemas orçamentários, expansão desordenada, mercantilização abusiva e outros problemas foram temas de discussão.
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03:17 Apresentação
05:17 O cenário atual
09:59 As dimensões da crise
19:21 A grade curricular
25:18 As grandes redes de ensino
43:17 Mercantilização do ensino
58:51 Os problemas na pós-graduação stricto sensu
01:27:02 A baixa qualidade das dissertações e teses
01:45:54 Os concursos para professores de Universidades Públicas
02:11:18 Considerações finais
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#281 O Supremo na Era Vargas (com Carla Ramos)
🔘 O que a Era Vargas ainda revela sobre nossa cultura constitucional?Neste episódio, conversei com Carla Ramos sobre um dos períodos mais decisivos — e menos confortáveis — da história constitucional …
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🔘 O que a Era Vargas ainda revela sobre nossa cultura constitucional?
Neste episódio, conversei com Carla Ramos sobre um dos períodos mais decisivos — e menos confortáveis — da história constitucional brasileira: a atuação do Supremo Tribunal Federal na Era Vargas. Sua pesquisa mostra como o STF foi empacotado, reconfigurado e, em muitos momentos, converteu-se em peça de legitimação jurídica do autoritarismo. Passando por personagens como Oliveira Vianna e Francisco Campos, pelo caso Olga Benário, e pelos conflitos entre direitos, economia e razão de Estado, a conversa ilumina não apenas o passado do Tribunal, mas também permanências inquietantes da nossa cultura constitucional.
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03:10 Apresentação
04:48 A importância da Era Vargas para a história constitucional do STF
08:48 Constitucionalismo autoritário?
16:09 A crítica ao liberalismo oligárquico
21:37 Os juristas do constitucionalismo autoritário
28:05 A captura do STF
36:44 Janela antiautoritária
44:13 O período desconstituinte
48:22 O caso Olga Benário
56:05 O STF: direitos fundamentais e direitos econômicos
01:06:11 Aprendizado institucional
01:12:05 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
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📕 Karl Loewenstein, O Brasil sob Vargas - https://amzn.to/4t1xlvd
📕 Victor Nunes Leal, Coronelismo enxada e voto - https://amzn.to/4bvTDy4
📕 Leda Boechat Rodrigues, História do Supremo Tribunal Federal (4 volumes)
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📕 Obras de Oliveira Vianna, Miguel Reale e Francisco Campos
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#280 Flávio Dino contra a Magistocracia? (com Thomaz Pereira)
🔘 O Supremo combate privilégios — ou reconstrói a própria imagem em meio à crise?Neste episódio, discutimos as duas decisões de Flávio Dino que recolocaram o STF no centro do debate sobre moralidade …
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🔘 O Supremo combate privilégios — ou reconstrói a própria imagem em meio à crise?
Neste episódio, discutimos as duas decisões de Flávio Dino que recolocaram o STF no centro do debate sobre moralidade administrativa e responsabilização judicial: a ofensiva contra o “Império dos Penduricalhos”, na Rcl 88.319, e a tese de que a aposentadoria compulsória deixou de existir como sanção a magistrados, na AO 2.870. A conversa passa pelo mérito jurídico de cada decisão, seus possíveis excessos processuais, a relação com a PEC 3/2024 apresentada por Dino quando ainda era senador e o pano de fundo político de uma Corte pressionada pela crise de credibilidade aberta pelo caso Master.
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03:51 Apresentação
05:00 A decisão dos penduricalhos
30:19 A decisão de Gilmar Mendes sobre a Maridt na CPI
38:45 Levando o contexto em consideração
45:18 A decisão da aposentadoria compulsória
01:05:44 A remoção de um instituto da Constituição apaga ele do mundo?
01:16:02 Referências e indicações
📚 Referências e indicações:
🖥️ Samuel Sales Fonteles, Vedação à aposentadoria compulsória como sanção: controle de constitucionalidade ou de moralidade? - https://ulyssesblog.com.br/vedacao-a-aposentadoriacompulsoria-como-sancao/
🖥️ Sem precedentes, Por que decisões recentes do STF só aumentam a desconfiança sobre o Tribunal? - https://www.youtube.com/watch?v=6xH0Feu4J60
🖥️ Thomaz Pereira, O teto de vidro do Supremo - https://www.jota.info/stf/supra/o-teto-de-vidro-do-supremo
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#279 Direito e Democracia em Habermas (com Fabrício Pontin)
🔘 O Direito ainda pode ser legítimo em uma democracia em crise? Habermas e a aposta na força do melhor argumentoNeste episódio, discutimos por que Jürgen Habermas se tornou uma das referências mais importantes …
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🔘 O Direito ainda pode ser legítimo em uma democracia em crise? Habermas e a aposta na força do melhor argumento
Neste episódio, discutimos por que Jürgen Habermas se tornou uma das referências mais importantes para pensar a legitimidade do Direito nas democracias contemporâneas. A partir de temas como ação comunicativa, esfera pública, democracia deliberativa, direitos fundamentais e jurisdição constitucional, a conversa explora como Habermas tenta responder a uma pergunta decisiva: como conciliar a força coercitiva do Direito com a exigência de justificação racional perante cidadãos livres e iguais? Ao mesmo tempo, o episódio examina os limites e as críticas dirigidas ao autor, testando a atualidade de sua obra diante da crise da democracia, da judicialização da política e da fragmentação da vida pública.
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04:17 Apresentação
05:36 A importância de Habermas
15:01 Introdução ao pensamento de Habermas
40:51 Direito, democracia e ação comunicativa
59:01 A universalização no pensamento de Habermas
01:13:38 Democracia deliberativa e esfera pública
01:25:21 Sociedades plurais e desacordos profundos
01:35:33 Críticas ao pensamento de Habermas
01:45:57 Referências e indicações
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📕 Jürgen Habermas, Teoria da ação comunicativa - https://amzn.to/40B9qXC
📕 Jürgen Habermas, Facticidade e validade - https://amzn.to/4lvKdr2
📕 Jürgen Habermas, Pensamento Pós-metafísico - https://amzn.to/3PndiJd
📕 Jürgen Habermas & Joseph Ratzinger, Dialética da Secularização - https://amzn.to/4sllcl2
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New Statesman - https://www.newstatesman.com/world/2026/03/living-in-a-critical-condition-jurgen-habermas-at-90
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