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#284 Constitucionalismo abusivo revisitado (com Anna Catharina Normanton)

April 24, 2026 · 1 h 9 min

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🔘 A Constituição pode morrer sem ser rasgada?Neste episódio, conversamos com Anna Catharina Machado Normanton sobre uma das questões mais inquietantes do constitucionalismo contemporâneo: a possibilidade de a própria Constituição ser usada contra seus fins mais essenciais. A partir do conceito de constitucionalismo abusivo, a autora mostra como democracias podem ser corroídas não apenas por golpes ou rupturas explícitas, mas também por mecanismos formalmente legais, institucionalmente graduais e politicamente disfarçados. Em diálogo com David Landau, com casos do Brasil e do mundo, e com categorias como democracia militante, constitucionalismo militante e patriotismo constitucional, a conversa examina como reconhecer, nomear e enfrentar as novas formas de autoritarismo que avançam de dentro para fora da ordem constitucional.


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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:17 Apresentação

04:35 O problema de pesquisa

07:23 O paradoxo do constitucionalismo abusivo

13:16 A razão de ser do constitucionalismo abusivo

21:23 Revisitando o conceito de David Landau

25:56 Critérios de verificação

27:27 A crise da democracia

31:58 O ambiente digital e o constitucionalismo abusivo

36:31 O Brasil como laboratório de constitucionalismo abusivo

40:07 O caso do Impeachment de Dilma Rousseff

57:16 A necessidade de um constitucionalismo militante

01:04:59 Considerações finais

01:07:03 Referências e indicações


📚 Referências e indicações:

📕 Anna Catharina Normanton, Constitucionalismo abusivo - https://amzn.to/4sKXjmo

📕 Cláudio Pereira de Souza Neto, Democracia em crise no Brasil - https://amzn.to/4eAYl0H

📕 Steven Levitsky & Daniel Ziblatt, Como as democracias morrem - https://amzn.to/4tnQs3i

📕 Pedro Serrano, Autoritarismo e Golpes na América Latina - https://amzn.to/3OA6wQw

📄 David Landau, Abusive Constitutionalism - https://ir.law.fsu.edu/articles/555/

📄 David Landau, Constitucionalismo Abusivo [Traduzido] - https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/9608

📄 Pedro Serrano, Estado de exceção e autoritarismo líquido na América Latina


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